Advogado avalia medida que manteve empregos de brasileiros durante pandemia; MP chegou ao fim em dezembro

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Em julho de 2020 foi instituído no Brasil o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm), que ajuda empresas e empregados a enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia de COVID-19. Quando há acordo entre empregador e trabalhador, pode haver redução proporcional da jornada de trabalho e salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Estimativas do Ministério da Economia dão conta que desde que foi criado, o programa já conseguiu manter mais de 20 milhões de empregos e manteve abertos mais de 1,3 milhão de estabelecimentos em todo o país.

Mas a lei que instituiu o benefício expirou junto com o estado de calamidade pública, em 31 de dezembro de 2020. Encerrado o prazo os trabalhadores voltaram no dia 1º de janeiro de 2021 para a situação que tinham antes do acordo.

O Portal GRNEWS ouviu o advogado especialista em Direito do Trabalho Luciano Leão. Ele explicou que a medida foi benéfica para evitar o fechamento de empresas e para manter o emprego de milhões de brasileiros.

Há ainda, segundo o profissional do Direito, forte cobrança para uma nova medida provisória tratando do mesmo assunto devido o país ainda viver a pandemia do novo coronavírus:


Luciano Leão
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Os trabalhadores que tiveram contrato suspenso ou jornada reduzida tem estabilidade no emprego por período igual ao da redução ou suspensão. Por exemplo, se o contrato foi suspenso por 30 dias ele não pode ser demitido sem justa causa nos 30 dias seguintes ao contrato voltar ao normal.

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