Sistema prisional de Minas Gerais: trabalho, dignidade e redução de custos

Em Minas Gerais, o sistema prisional se destaca por oferecer aos detentos a oportunidade de trabalhar e aprender uma profissão durante o cumprimento da pena. Essa iniciativa tem se mostrado um pilar fundamental para a ressocialização, atraindo empresas e gerando economia para o Estado.
Oportunidades de trabalho e redução da pena

Atualmente, 18.473 presos estão empregados em pequenas fábricas instaladas dentro das unidades prisionais, incluindo os 5.065 que cumprem pena nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Minas Gerais lidera o cenário nacional em oportunidades de trabalho para indivíduos privados de liberdade, contando com 640 empresas parceiras que utilizam a mão de obra carcerária.

A Lei de Execução Penal estabelece que a cada três dias de trabalho, a pena é reduzida em um dia. Dessa forma, um detento que trabalha de segunda a sábado acumula 24 dias trabalhados por mês, resultando na redução de oito dias de prisão mensalmente. Se esse ritmo for mantido, a redução total da pena pode chegar a 96 dias por ano. Anualmente, o trabalho dos detentos gera uma economia de R$ 218 milhões para os cofres públicos por meio da remissão da pena.

Os valores arrecadados com o trabalho dos presos são administrados pelo Estado, conforme a legislação vigente. O montante pago pelas empresas é dividido em três partes: 50% é destinado à família do preso e para cobrir suas despesas pessoais, 25% é depositado em uma conta judicial para ser resgatado ao final da pena, e os 25% restantes são utilizados para ressarcir o Estado pelos custos de manutenção do detento.

Retorno financeiro para o Estado
O percentual de 25% destinado ao Estado para ressarcimento de parte dos gastos com a manutenção dos presos tem gerado um retorno financeiro crescente. Em 2021, Minas Gerais recebeu mais de R$ 2,7 milhões. Em 2022, o valor subiu para R$ 4,5 milhões, e em 2023, atingiu R$ 5,4 milhões. No ano passado, superou a marca de R$ 7 milhões. De janeiro a março deste ano, o Estado já recebeu cerca de R$ 2 milhões em ressarcimentos.

A contratação de mão de obra prisional transformou a rotina de diversas unidades, que agora abrigam fábricas dos mais variados produtos. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, enfatiza que “prisão não precisa ser sinônimo de tempo ocioso. O detento mineiro tem a chance de aprender uma profissão, reduzir a própria pena e recuperar a autoestima e a dignidade, construindo uma nova história. O estado reduz custos e atrai empresas parceiras. Todos saem ganhando com esta troca”.

Projetos de destaque: Liberdade em Ciclos
Um dos projetos de maior relevância é o “Liberdade em Ciclos”, que posicionou Minas Gerais como pioneira na criação de fábricas de produção de fraldas e absorventes. Lançado em julho de 2022, o programa tem um forte enfoque social e opera em duas unidades prisionais femininas do estado.

Atualmente, 45 detentos trabalham no Liberdade em Ciclos, com operações em Belo Horizonte, Contagem, Ituiutaba, Tupaciguara, Teófilo Otoni, Alfenas e Patrocínio. Além disso, outras 13 unidades estão em processo de implantação, com previsão de início das atividades nos próximos meses. Desde o começo do programa até março deste ano, já foram produzidos mais de 40 mil pacotes de absorventes e 5 mil pacotes de fraldas. Com informações da Agência Minas