TSE decide por unanimidade anular eleição de Zezé Porfírio a vereador de Pará de Minas

Em sessão virtual realizada no dia 14 de dezembro, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos decidiram, por unanimidade, negar o recurso especial eleitoral do candidato a vereador José Porfírio de Oliveira Filho (PV), mais conhecido como Zezé Porfírio.

Ou seja, o pedido para autorizar a candidatura e consequente eleição de Zezé Porfírio em Pará de Minas foi negado em última instância. Mauro Campbell Marques foi o relator do julgamento. A decisão foi publicada na noite de 14 de dezembro de 2020.

Zezé Porfírio foi eleito vereador de Pará de Minas com 881 votos mas já consta no TSE a anulação sob judice do candidato. O motivo é abuso de poder, pela Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990. A lei, também chamada de Ficha Limpa, estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

Entenda o caso
Como já noticiado pelo Portal GRNEWS, Zezé Porfírio respondia a um processo por improbidade administrativa. Em 2011, enquanto prefeito, realizou uma licitação para o carnaval. Após análise do financeiro e também do jurídico municipal, ficou constatado que contratar três serviços, como palco e banheiro químico de uma mesma empresa, sairia mais barato para os cofres públicos. E foi isso que ele fez.

Segundo a Justiça, mesmo o Município pagando menos, isto não poderia ter ocorrido e por isso o prefeito da gestão foi processado.

Quando a candidatura foi indeferida, Zezé Porfírio recorreu nas instâncias estaduais mas perdeu.