Vereadores aprovam lei revogando reajuste da Planta de Valores Imobiliários que aumentava o IPTU

Na noite desta segunda-feira, 16 de outubro, foi realizada mais uma reunião Ordinária na Câmara Municipal de Pará de Minas, que contou com a presença dos 17 vereadores em plenário. Entraram em pauta apenas dois projetos.

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As duas matérias geraram discussões acaloradas. A primeira foi à lei 165/17 que autoriza a instalação e o funcionamento de creches em templos religiosos de qualquer credo em parceria com o município, de autoria do vereador Mário Justino da Silva (PRB).

A propositura teve o pedido de vista do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSBD). Segundo ele é necessário analisar alguns detalhes como o custeio, a mão de obra e a participação do poder público na construção dessas creches.

Além disso, é importante que as estruturas sejam de qualidade e sigam estritamente todas as normas da Secretaria Municipal de Educação e da Superintendência Regional de Ensino:

Ênio Talma Ferreira de Rezende
camaraeniotalma

Também entrou em pauta o projeto 174/17 que foi apresentado pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM). A proposta visa revogar a lei que reajustou a Planta de Valores Imobiliários do município.

A decisão foi tomada pelo vereador após várias manifestações contrárias da população devido ao futuro reajuste nos valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) durante os próximos três anos.

A matéria teve o pedido de prazo regimental por parte do vereador Márcio Lara (PTC) na semana passada e foi colocada em discussão e votação. O assunto foi bastante debatido e ao final foi aprovada a propositura por 11 a favor e 5 contra.

O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues (PTC) foi um dos que votou para que o reajuste do IPTU não ocorra mais. Ele explica que mudou de postura após ouvir os clamores da população que já sofre com uma alta carga tributária:

Márcio Eustáquio Rodrigues
camaramarcio

O vereador Nilton Reis Lopes (PMDB) também votou pela queda do projeto que aumenta o IPTU. Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar o autor do projeto e explicou que agora a lei precisa ser sancionada pelo prefeito para ter validade:

Nilton Reis Lopes
camaranilton

O vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM), autor do projeto, disse que a matéria é constitucional e legal. Agora ele pede o chefe do Poder Executivo Municipal para sancionar a lei e planejar mais cortes de gastos:

Marcos Aurélio dos Santos
camaramarcosaurelio

O presidente da Casa, Mário Justino da Silva (PRB), fez uma análise muito positiva dos trabalhos. Ele destacou o projeto de sua autoria que autoriza a prefeitura a firmar parceria com igrejas para a montagem de creches.

Segundo ele a demanda de mães que estão precisando deixar os filhos nas creches para trabalhar vem crescendo. Por isso o poder público poderá verificar essa opção de realizar um trabalho junto com todas as denominações religiosas interessadas em participar:

Mário Justino da Silva
camaramario

O prefeito Elias Diniz tem um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a lei que derruba o reajuste na Planta de Valores e o aumento do IPTU. Caso o gestor decida vetar, a matéria volta para a Câmara Municipal.

Neste caso os vereadores analisarão o veto e poderão derrubá-lo em plenário. Em seguida o Poder Legislativo Municipal pode sancionar a lei. Contudo, a prefeitura poderá acionar o Poder Judiciário para decidir a questão.