Redução da jornada, salário e suspensão do contrato na pandemia impactará 13º e férias do trabalhador

No final de agosto o governo federal prorrogou novamente a Medida Provisória (MP) 936 que trata de alterações nos contratos trabalhistas. Agora os trabalhadores poderão ficar até 180 dias com os contratos suspensos. Esta foi uma forma encontrada para que o empregador consiga enfrentar a crise originada pela pandemia do novo coronavírus e o trabalhador brasileiro continue com a carteira assinada.

Somente em Minas Gerais, 900 mil trabalhadores tiveram o contrato de trabalho alterado. Isso representa 27% do total de empregados com carteira assinada. Deste total, 700 mil acordos foram suspensos temporariamente e outros 800 mil tiveram salário e jornada reduzidos.

Se por um lado a MP ajudou a manter empregos e o empresário pode respirar mais tranquilo, por outro estas mudanças financeiras vão afetar diretamente o trabalhador no fim do ano.

É que muita gente ainda não pensou sobre isso, mas o 13º salário e as férias serão afetados.

O advogado especialista em Direito Trabalhista Luciano Leão participou nesta quarta-feira, 16 de setembro, do Papo com Geraldo Rodrigues. O PGR é apresentado de segunda a sexta-feira, das 13 às 15 horas, pelo Portal GRNEWS, através do canal do Youtube grnewsnoticias. Inscreva-se no canal para acompanhar as entrevistas exclusivas.

Durante a participação ele falou sobre os efeitos no final do ano para os trabalhadores que tiveram o contrato suspenso pelos empregadores:

Luciano Leão
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Ele cita um exemplo clássico que tem acontecido com milhares de trabalhadores. Com as mudanças na legislação, muitos terão o contrato de trabalho suspenso ou a jornada e salário reduzidos por seis meses. Estes funcionários quando forem sacar o 13º salário, receberão o valor que compreende aos seis meses trabalhados integralmente:

Luciano Leão
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Segundo profissionais, o problema é que a MP 936 previu as alterações contratuais mas não regulamentou a respeito do 13º salário e das férias. Pode ser que até o fim do ano o governo federal crie regras em relação a isto, mas se não acontecer os operadores do Direito esperam aumento nas ações trabalhistas.