Vereadores apresentam novas emendas e votação da reativação do Faixa Azul é adiada novamente

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Os vereadores paraminenses realizaram a reunião Ordinária semanal na noite desta segunda-feira, 16 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. Vários requerimentos foram discutidos e votados, além de projetos de lei.

Entre eles o veto do Executivo ao Projeto de Lei 47/2019 que trata da criação do Programa Fila Zero, de autoria do vereador Daniel Melo Oliveira (SD). Nele as pessoas portadoras de câncer teriam prioridade no atendimento na rede municipal de saúde. O Executivo vetou o texto integral do projeto, mas os vereadores derrubaram o veto do prefeito Elias Diniz (PSD) por nove votos a sete.

Durante a reunião foram entregues duas moções de aplausos. Uma ao Grupo Mais composto por 27 entidades da sociedade civil organizada de Pará de Minas e à estudante Miriam Assumpção Chaves. Ela é da Escola Estadual Avany Villena Diniz e faz parte do Parlamento Jovem Pará de Minas. Enviou ao Parlamento Jovem Brasileiro (PJB) um projeto que trata de educação para a sustentabilidade e foi selecionada entre milhares de estudantes do Brasil inteiro. Entre os dias 23 e 27 de setembro ela apresentará este projeto em Brasília.

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) classificou a reunião como proveitosa pois os vereadores puderam discutir vários requerimentos e o projeto do estacionamento rotativo Faixa Azul, tão aguardado por muitos paraminenses.

Citou ainda a proposta de emenda à Lei Orgânica aprovada na noite desta segunda-feira (16). A partir de agora os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual do Município destinando recursos para obras, projetos ou instituições:

Dilhermando Rodrigues Filho
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O Projeto de Lei 13/2019 que trata da regulamentação da exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico Oneroso nas vias e logradouros públicos teve votação novamente adiada a pedido do vereador Leandro Almeida (PV) que utilizou o artigo 207 do Regimento Interno da Câmara.

De acordo com Dilhermando Rodrigues Filho, um dos questionamentos dos vereadores é quanto a quem caberá a coordenação do sistema e foram apresentadas emendas sobre os valores a serem cobrados conforme enviado pelo Executivo:

Dilhermando Rodrigues Filho
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Marcos Aurélio dos Santos (DEM) fez alguns questionamentos referentes ao projeto enviado pelo Executivo, e já solicitou respostas mas não as obteve. São indagações feitas inclusive por usuários do trânsito:

Marcos Aurélio dos Santos
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O vereador Rodrigo Varela Franco (PSD) explica que até hoje a Sociedade São Vicente de Paulo enfrenta processos trabalhistas que se referem ao antigo Faixa Azul e acredita que atualmente este modelo de cobrança de rotativo não mais funcionaria na cidade.

Salientou ainda que é preciso mudanças rápidas no trânsito na região central. Ele sugeriu que o projeto seja retirado e uma audiência realizada para discutir junto a população:

Rodrigo Varela Franco
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O projeto do estacionamento rotativo Faixa Azul ainda pode ter votação adiada caso os vereadores esvaziem o plenário da Câmara durante a reunião.

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