Protocolado projeto propondo revisão salarial de auxiliares e motoristas da Prefeitura de Pará de Minas

O Portal GRNEWS apurou que a Prefeitura de Pará de Minas protocolou junto à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 03/2022, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município.

Alterando o grau dos cargos, há a revisão salarial dos auxiliares de Administração, Biblioteca, Comunicação, Laboratório, Laboratório Plantonista, Saúde Bucal, Tributação e os Motoristas com carteira D.

No caso do Auxiliar em Saúde Bucal que atua no Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) o salário passa para R$ 1.892,45, já que são contratos administrativos por prazo determinado.

Segundo o Município, esta adequação nos vencimentos ocorre para equiparar com o salário dos técnicos, já que eles desempenham praticamente a mesma função. Já os motoristas, de acordo com o Executivo, precisam ser valorizados pois vem sofrendo prejuízos por causa da defasagem dos valores recebidos com as diárias de viagens.

A Prefeitura também apresentou o impacto financeiro que trará esta revisão. Dos auxiliares, este ano, com os salários até dezembro e o 13º, o valor é de R$ 498.615,13. Para os cargos de motoristas, o novo grau de vencimento dá impacto de R$ 227.328,96 este ano. Segundo o Município, esta revisão continuará abaixo dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto aguarda o parecer da Procuradoria da Câmara e das comissões para seguir para votação no plenário.