Prefeito homologa licitação para asfaltar estrada de acesso às Chácaras Barro Preto; obra custará quase R$ 3 milhões

O Portal GRNEWS teve acesso ao termo de homologação de processo licitatório, determinando a contratação da GML Engenharia Ltda., vencedora do certame para execução de obras de pavimentação asfáltica na estrada de acesso às Chácaras Barro Preto, comunidade localizada na região do Bairro Padre Libério, em Pará de Minas.

A licitação para executar este projeto foi disputada por sete empresas: ECR Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda.; Moura Pavimentação e Sinalização Ltda.; Civic Plan Engenharia e Consultoria Ltda.; Empreser – Empresa de Prestação e Consultoria Ltda.; Sinaurb Serviços e Empreendimentos Ltda.; Embraurb – Empresa Brasileira de Urbanização Ltda. e GML Engenharia Ltda.

Após a definição da vencedora GML Engenharia Ltda., uma das empresas concorrentes apresentou recurso. Porém, esta fase foi superada e a licitação homologada visando a execução das obras necessárias.

A Prefeitura de Pará de Minas pretendia investir até R$ 3.768.499,36 na pavimentação asfáltica na estrada de acesso às Chácaras Barro Preto, mas a GML Engenharia Ltda., vencedora da licitação, apresentou proposta comercial no valor de R$ 2.999.000,00 para executar a obra.

O estudo técnico preliminar elaborado pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano destaca que às Chácaras Barro Preto foram formadas em Pará de Minas há cerca de 20 anos e aproximadamente 90 famílias residem na comunidade, além de uma empresa que produz mudas de plantas.

Acrescenta que a comunidade Chácaras Barro Preto não possui infraestrutura adequada para os moradores. Neste contexto, inclui a principal via de acesso que tem piso de terra, interligada ao Bairro Prefeito Walter Martins Ferreira.

Cita ainda que às Chácaras Barro Preto estão localizadas na área urbana da cidade, formada predominantemente por famílias de baixa renda e beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida.

Na argumentação do estudo técnico preliminar, são apontados problemas provocados pela falta de infraestrutura, como a insalubridade devido à poeira que invade as casas dos moradores do Bairro Prefeito Walter Martins Ferreira, ocasionando problemas respiratórios nas pessoas.

Quando não é a poeira, o barro é um problema. O estudo cita que em períodos chuvosos a dificuldade de entrada e saída dos moradores das Chácaras Barro Preto, até mesmo para tratamento de saúde e escoamento de mercadorias, devido a erosão do solo causando atolamento dos veículos.

A equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano destaca que Prefeitura de Pará de Minas atua para manter o mínimo de trafegabilidade entre Chácaras Barro Preto e o Bairro Prefeito Walter Martins Ferreira, com custos frequentes aos cofres municipais. Porém, estas ações paliativas não solucionam o problema. Por essas razões, o estudo justifica que a obra de asfaltamento é necessária para garantir o direito fundamental à vida digna dos moradores, atendendo ao interesse público.

O termo de homologação do processo licitatório para contratação de empresa que executará as obras de pavimentação asfáltica na estrada de acesso às Chácaras Barro foi assinado pelo prefeito Elias Diniz (PSD), com publicidade nesta quinta-feira, 16 de maio de 2024, conforme apurado pelo Portal GRNEWS.