Saiba como retirar remédios e fraldas geriátricas gratuitamente através do Programa Farmácia Popular

A primeira reunião ordinária dessa Legislatura 2025/2028 na Câmara Municipal de Pará de Minas foi realizada no dia 21 de janeiro de 2025. Mesmo sendo o primeiro encontro do ano, já foi possível perceber a preocupação dos vereadores com a redução nos serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, em relação ao que vinha acontecendo até o dia 31 de dezembro de 2024.

Na ocasião, durante pronunciamento na tribuna do Legislativo, o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) fez cobranças e questionou os cortes ou redução de serviços ofertados na saúde em Pará de Minas.

O parlamentar destacou a proibição de usuários do Ipsemg de utilizarem o transporte custeado pelo SUS para tratamento em Belo Horizonte, falta de psicólogos em algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e corte pela metade no fornecimento de fralda geriátrica para pessoas idosas.

Desde então as críticas aos cortes na saúde pública notados nesta gestão do prefeito Inácio Franco (PL) só aumentaram no Legislativo paraminense. O ápice foi durante a reunião realizada em 11 de fevereiro. Com um tom bem acima por parte de quase todos os vereadores, demonstrando impaciência e preocupação com a falta de comunicação por parte do Executivo Municipal, atraso de salários funcionários que atuam na saúde pública, por meio de empresas terceirizadas, contratadas pelo Município de Pará de Minas, entre outros pontos citados.

A situação chegou a tal ponto, que a Comissão de Saúde da Câmara Municipal e outros vereadores cogitaram convocar o secretário municipal de Saúde, Gilberto Denoziro Valadares, para responder questionamentos durante reunião plenária. Porém, após conversas nos bastidores, recuaram da convocação e marcaram uma reunião no Plenarinho entre vereadores e o titular da pasta da saúde para esta segunda-feira, 17 de fevereiro, informação confirmada pelo vereador Gladstone Corre Dias (PP). Na ocasião eles devem discutir as deficiências constatadas pelos vereadores na saúde pública nesta gestão e, juntos tentarem encontrar soluções para os inúmeros problemas relatados aos vereadores pelos paraminenses na saúde pública.

A principal preocupação de muitas famílias está relacionada ao corte pela metade do fornecimento de fraldas geriátricas aos idosos de Pará de Minas. Famílias de baixa renda relatam que não tem condições financeiras de comprar e outras estão recorrendo aos amigos para fazer “vaquinha” e adquirirem as fraldas geriátricas que a pessoa idosa, acamada ou por outro motivo necessita.

Até que seja solucionada a questão e a Secretaria Municipal de Saúde retome o fornecimento normal de fraldas geriátricas, como ocorria até 31 de dezembro de 2024, na gestão do ex-prefeito Elias Diniz (PSD), as famílias estão buscando saídas para o problema. Uma dessas opções para essas famílias que estão em situação difícil, é recorrer à justiça para tentar garantir o direito as fraldas geriátricas para quem precisa ou tentar obtê-las por meio do Programa Farmácia Popular do Governo Federal, que disponibiliza remédios e fraldas geriátricas gratuitamente.

Importante destacar que todos os itens oferecidos pelo Programa Farmácia Popular passaram a ser distribuídos gratuitamente em estabelecimentos credenciados a partir de 14 de fevereiro. O anúncio foi feito esta semana pelo Ministério da Saúde. A estimativa da pasta é que a medida beneficie, de forma imediata, mais de 1 milhão de pessoas todos os anos e que, antes, pagavam coparticipação para ter acesso aos insumos e medicamentos.

Com a ampliação da lista de gratuidade, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidades reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também será ofertada pelo programa sem custos.

Em julho de 2024, o ministério já havia anunciado uma ampliação para 95% do total de itens oferecidos pelo Farmácia Popular com distribuição gratuita em unidades credenciadas. À época, medicamentos para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, passaram a ser retirados de graça. O cálculo da pasta era que cerca de 3 milhões de pessoas poderiam se beneficiar da medida.

Entenda
O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Inicialmente, apenas medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita. Para os demais remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

O programa atende um total de 12 indicações, contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção, além de fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

Credenciamento de unidades
Além da ampliação da gratuidade, o ministério anunciou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas localizadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. O cadastro de drogarias foi retomado em 2023, após oito anos sem nenhuma nova farmácia incluída. “Com as novas habilitações, a expectativa é a universalização do Farmácia Popular”, destacou a pata.

Dados do ministério indicam que, atualmente, o programa pode ser encontrado em estabelecimentos credenciados de um total de 4.812 municípios brasileiros, abrangendo 86% das cidades e com cobertura de cerca de 97% da população por meio de mais de 31 mil farmácias.

De acordo com a pasta, para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular, é necessário que ele esteja localizado em um município com vaga aberta e que o proprietário da unidade reúna a documentação exigida.

O processo inclui o preenchimento de formulários e a apresentação dos seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:

– comprovante de CNPJ com número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específico (4771701 e 4771702);

– registro na junta comercial ou certificação digital;

– licença sanitária estadual ou municipal;

– autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

– certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;

– certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;

– documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;

– e comprovante de conta bancária da empresa.

Retirada de itens
Para a obtenção de medicamentos e de fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:

– documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;

– e receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:

– receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;

– documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);

No caso do representante legal, é preciso:
– que a situação tenha sido declarada por sentença judicial;

– que ele tenha em mãos procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;

– que ele seja portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa;

– que ele seja portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e/ou fralda geriátrica junto ao programa; e

Por fim, para a obtenção de absorventes higiênicos pelo Farmácia Popular, a pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado apresentando:

– documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e

– documento de autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.

Lista de medicamentos e farmácias
A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada AQUI. Com Agência Brasil