GRNEWS TV: Nível de exigência aumenta e as empresas precisam comprovar capacidade técnica e operacional para executar obras públicas

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova lei de licitações, está em vigor no Brasil desde janeiro de 2024. O novo texto substituiu as nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, com a proposta de melhorar a eficiência e a celeridade dos processos de contratações públicas, de forma transparente e justa.

A nova legislação estabelece a dispensa de licitação pública em casos de calamidade pública. Também define os critérios para selecionar a melhor proposta, entre outros tópicos relevantes. A esperança é que a nova lei favoreça as contratações de empresas capazes de executar os projetos nos prazos propostos pelos contratantes e pelo menor preço para o erário.

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Israel Bernardes, engenheiro eletricista e diretor de Atendimento e Acervo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) falou sobre o assunto.

Afirmou que o nível de exigência aumentou e as empresas participantes dos processos licitatórios precisam comprovar capacidade técnica e operacional para executar obras públicas.

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