Contribuição dupla para a Previdência pode trazer transtornos e trabalhador deve ficar atento às regras
Com a Reforma da Previdência, muita coisa mudou desde novembro de 2019 e por isso teve trabalhador correndo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tentando se aposentar mais cedo. Para conseguir esse objetivo, reúnem documentos, e muitos, tentaram anexar contribuições feitas ao longo dos anos, de forma dupla. Ou seja, o servidor público municipal por exemplo, pagou por certo período o INSS e contribuiu ao mesmo tempo para a previdência do município.
Mas ao apresentar a documentação recebem a negativa do INSS, que não aceitou a contribuição dupla e o trabalhador pagou a mais sem necessidade.
Quem confirma este fato ao Portal GRNEWS é o advogado especialista em Direito Previdenciário Márcio Campos. Ele explica que a prática é comum e muita gente está saindo prejudicado quando solicita a aposentadoria e percebe que pagou anos de Previdência à toa:
Márcio Campos
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Qualquer servidor público efetivo pode exercer uma segunda profissão, mas o INSS precisa de comprovação deste outro trabalho. Além disso ele precisa contribuir como individual. O contribuinte facultativo não é aceito pelo Instituto:
Márcio Campos
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Para comprovar é simples, como explica o advogado:
Márcio Campos
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No Meu INSS o contribuinte tem todas as informações que precisa para requerer o benefício da aposentadoria. Além disso, por lá saberá sobre documentos, conseguirá agenda benefícios e até pedir a revisão do benefício.
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