Fim da taxa das blusinhas para compras de até 50 dólares gera embate entre indústria e gigantes do e-commerce

A economia brasileira amanheceu na quarta-feira (13) sob o impacto de uma decisão que divide opiniões e altera as regras do consumo digital. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a chamada “taxa das blusinhas” — o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 — foi zerada. A medida, que já está em vigor, mantém apenas a incidência do ICMS (tributo estadual) sobre as encomendas, reacendendo um intenso debate sobre justiça tributária e poder de compra.

Indústria e varejo nacional alertam para risco de desemprego e fechamento de fábricas
O anúncio foi recebido com forte resistência por entidades que representam o setor produtivo brasileiro. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) argumentam que a isenção cria uma concorrência desleal, favorecendo fabricantes estrangeiros que não arcam com os mesmos custos regulatórios e tributários das empresas instaladas no Brasil.

O IDV destacou que, durante o período em que a taxa esteve em vigor, o varejo nacional registrou a criação de 107 mil postos de trabalho e um aumento na produtividade. Agora, as entidades temem um retrocesso. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), é “inadmissível” que o setor nacional suporte juros altos e carga tributária elevada enquanto o produto importado ganha facilidades para acessar o mercado consumidor. Há, inclusive, o temor de que indústrias brasileiras transfiram suas produções para países vizinhos.

Plataformas digitais celebram o retorno do poder de compra das classes populares
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa gigantes como Amazon, Shein e Alibaba, comemorou a decisão. Para a associação, a cobrança de 20% era um imposto “regressivo” que penalizava diretamente as classes C, D e E, que dependem do e-commerce internacional para adquirir produtos de baixo valor.

A Amobitec sustenta que a taxação não cumpriu seu papel de fortalecer a indústria brasileira e apenas aprofundou a desigualdade social no acesso ao consumo. Para as plataformas, a medida devolve ao cidadão comum o direito de acessar mercados globais sem ser sobretaxado por compras de pequeno valor.

Arrecadação em alta e o novo cenário do Remessa Conforme
O fim da alíquota ocorre em um momento de números robustos na arrecadação. Dados da Receita Federal revelam que o imposto sobre essas importações gerou R$ 1,78 bilhão para os cofres públicos no primeiro quadrimestre de 2026, uma alta de 25%. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, justificou que o fim da taxa só foi possível devido ao sucesso no combate ao contrabando e à maior regularização do setor nos últimos três anos através do programa Remessa Conforme.

Vale lembrar que a isenção é válida apenas para remessas de até US$ 50. Para as compras que superam esse patamar, a tributação de 60% permanece inalterada. Agora, o setor produtivo nacional defende a criação de medidas compensatórias urgentes para evitar que a “invasão” de produtos isentos comprometa os 18 milhões de empregos gerados pelo varejo e pela indústria no Brasil. Com informações da Agência Brasil