Vereadores aprovam cessão de terreno para instalar torre e modernizar sistema de comunicação da Polícia Militar

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira, 15 de maio, mais uma reunião ordinária semanal realizada no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. Em pauta quatro projetos, sendo dois retirados por pedido de vistas e outro por decisão da Mesa Diretora atendendo solicitação dos vereadores. Também foram votados dezenas de requerimentos, além de pronunciamentos proferidos na tribuna do Legislativo paraminense.

O Projeto de Lei Complementar nº 08/2022 que propõe nova redação ao Capítulo III – Do Parcelamento – Título VI – do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal (Lei Municipal nº 4.658/2006) alterada pela Lei Municipal nº 6.637/2021, foi retirado de pauta pelo vereador e presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD), a pedido dos parlamentares.

A próxima discussão seria em torno do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023, que dispõe sobre a instrução de projeto de lei que visa a autorizar o Poder Executivo a contratar operações de crédito no município de Pará de Minas. Este projeto também saiu de pauta com pedido de vistas feito pelo vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB).

Logo após teve início a discussão em torno do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023, que autoriza do Poder Executivo Municipal a promover a cessão de direito real de uso de parte do imóvel público inserido na matrícula 43.846 – livro 02 – ficha 01 do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Este projeto tinha pedido de urgência feito pelo prefeito Elias Diniz (PSD) e foi aprovado em primeira e segunda votações por 16 votos a 0. O projeto também recebeu uma emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça, sendo aprovada por 16 a 0. A emenda muda a redação do projeto retirando os termos “cessão de direito real de uso” e substituindo por “cessão de uso”.

O vereador Sérgio Martins Vargas (MDB) destaca a importância da aprovação desse projeto. Cita que a Polícia Militar de Minas Gerais precisa desse imóvel para a instalação de uma torre que possibilitará o aperfeiçoamento e migração de seu sistema de comunicação do analógico para o digital:

Sérgio Martins Vargas
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Em seguida seria discutido o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 que aprova as contas prestadas pela Prefeitura de Pará de Minas referentes ao ano de 2020, embasando-se no parecer favorável à aprovação emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1104358. Este projeto necessita de 2/3 dos votos dos vereadores para ser aprovado em única votação. Porém, ele saiu de pauta com pedido de vistas feito pelo vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB).

Depois das discussões referentes aos projetos foi aberto o período de uso da tribuna. O primeiro a se manifestar foi o cidadão Euzébio Barcelos que solicitou o espaço para falar sobre a empresa que cuida da iluminação pública e também sobre o Dia do Trabalho. Depois os vereadores também se manifestaram sobre diversos assuntos.

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara, avaliou a reunião semanal. Também falou sobre o uso da tribuna por qualquer cidadão que apresentar e tiver seu requerimento aprovado. Porém, salienta que ele só pode se manifestar sobre o assunto proposto, conforme previsto no Regimento Interno do Legislativo paraminense:

Márcio Lara
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Durante a reunião os vereadores aprovaram 45 requerimentos cobrando serviços e melhorias em diversas regiões de Pará de Minas.