Vereador pede vistas a projeto que trata de remanejamento de dotação orçamentária por entender que dará um cheque em branco ao prefeito

Durante sessão da Câmara Municipal de Pará de Minas, acompanhada pelo Portal GRNEWS, nesta terça-feira, 15 de abril, o vereador Vinicius Alves de Menezes (Republicanos), que também é secretário da Mesa Diretora e presidente da Comissão de Legislação e Justiça, solicitou vistas ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025. O texto trata da autorização para que o Executivo municipal possa realizar remanejamentos, transposições e transferências de dotação orçamentária entre órgãos e categorias de despesa da administração pública.

Motivo do pedido: diálogo com a Prefeitura
Segundo Vinicius, o pedido de vistas foi motivado pela ausência de diálogo prévio com representantes do Executivo sobre os detalhes do projeto e precisa entender melhor o alcance dessa proposta. Disse não se sentir seguro para votar, por entender que dará um cheque em branco ao prefeito:

Vinicius Alves de Menezes
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Risco de perda de controle sobre o orçamento
Na avaliação do vereador, é necessário um debate mais aprofundado sobre os mecanismos de controle e os critérios que serão adotados para a realocação dos recursos. Ele entende que, embora o projeto esteja fundamentado nos dispositivos legais da Constituição Federal e da Lei 4.320/64, é fundamental garantir que a execução orçamentária respeite os princípios de transparência e responsabilidade fiscal.

Busca por garantias e clareza jurídica
Vinicius ressaltou ainda que o pedido de vistas não representa uma oposição ao projeto, mas sim uma medida de cautela para garantir que o Legislativo tenha pleno conhecimento de como os recursos públicos poderão ser movimentados.

Tramitação e próximos passos
Com o pedido de vistas aceito, o projeto será reavaliado pela Comissão de Legislação e Justiça, que poderá solicitar informações adicionais à Prefeitura de Pará de Minas. A expectativa é de que, com os devidos esclarecimentos prestados, o texto volte à pauta em breve para votação em plenário.