Câmara publica resolução que extingue verba indenizatória e autora do projeto comemora vitória da população

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Durante reunião plenária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada de maneira virtual na noite de segunda-feira (12), foi aprovado por 11 votos a cinco o projeto de lei que extingue a verba indenizatória dos vereadores paraminenses. Agora eles não podem mais receber a ajuda de custo, que era usada para pagar combustível e outros materiais.

Boa parte da população aprovou o projeto de autoria de Márcia Marzagão (PSDB) que conseguiu outros seis membros do Legislativo como coautores. Cléber Gonçalves (PSB), Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL), Ronivelton Correa Barbosa (Republicanos), Luiz Lima (Cidadania), Irene Melo Franco (PSB) e Leandro Guimarães Vieira (PTB). Este é o primeiro mandato da vereadora que chegou com intuito de mudanças na política paraminense.

No dia seguinte à aprovação do projeto, o presidente da Câmara Gladstone Correa Dias (PSDB) publicou a Resolução 569/2021, que trata da extinção.

O documento extinguiu de uma vez por todas o benefício que era ofertado para “despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores disposta na Resolução 520, de 23 de julho de 2013, com suas alterações posteriores”.

O Portal GRNEWS ouviu a vereadora autora do projeto que está feliz com o resultado. Segundo ela, este era um antigo apelo da população:


Márcia Marzagão

marciamarzverbap1

A resolução especifica ainda que “necessidades de materiais, papel, suprimentos de informática e serviços, mobiliários e equipamentos de gabinetes para o exercício do mandato parlamentar será concedido diretamente pela Câmara Municipal de Pará de Minas mediante procedimento de contratação formalizado nos termos da legislação federal de licitações, nos termos da regularização pertinente, observando-se os princípios da economicidade e da eficiência da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial”.

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