TJMG suspende expediente do Fórum de Pará de Minas após avanço da pandemia de COVID-19

O Portal GRNEWS teve acesso a Portaria publicada pela diretora do Foro da Comarca de Pará de Minas, a juíza Zulma Edméa de Oliveira Ozório e Góes, instituindo a suspensão do expediente forense, tanto no Fórum Desembargador Pedro Nestor, como também na Unidade Jurisdicional do Juizado Especial e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). O motivo é o avanço da pandemia do novo coronavírus e a adoção de medidas mais restritivas para o conter o contágio.

A portaria é válida até 19 de março e neste período estão suspensos prazos dos processos físicos e eletrônicos, a não ser os de natureza urgente. Audiências por videoconferência que já haviam sido designadas estão mantidas, mas as presenciais foram canceladas.

A Secretaria da Comarca de Pará de Minas trabalhará em formato de plantão para as medidas consideradas urgentes como processos penais envolvendo réu preso; processo de apuração de ato infracional e execução de medida socioeducativa envolvendo adolescentes apreendidos, acautelados ou internados; habeas corpus, mandado de segurança ou agravo cível; e pedidos de suspensão de execução de liminar e de sentença.

O expediente forense se mantém de forma interna de 12 às 18 horas de segunda a sexta-feira.