Processo Seletivo da Prefeitura de Pará de Minas é suspenso para adequar a nova lei federal

A suspensão das inscrições e demais etapas do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Pará de Minas foi publicada na manhã desta quinta-feira, 15 de março. Porém, a administração só explicou o motivo da decisão nesta tarde, por meio do secretário municipal de Gestão Fazendária, que também responde pela pasta de Gestão Pública, José Leonardo Martins Pinto. A suspensão se deve a mudança em lei federal.

A informação pegou de surpresa os candidatos que pretendem participar do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Pará de Minas. Para conseguir uma das vagas ofertados, os candidatos estão estudando e esperam uma definição desde o ano de 2016, quando o ex-prefeito Antônio Júlio de Faria (MDB) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público se comprometendo a promover este certame e também o Concurso Público.

O tempo passou e o prefeito Elias Diniz (PSD) assumiu o mandato no dia 1º de janeiro de 2017 e suspendeu o concurso e o processo seletivo, devolvendo os valores pagos pelas inscrições. Um novo processo foi iniciado e desde então o Ministério Público acionou o município na Justiça por descumprimento do TAC, impondo multa diária de R$500,00, mas o município está recorrendo da decisão.

Nesta quinta-feira, 15 de março, a novela do processo seletivo da prefeitura ganhou mais um capítulo. O processo seletivo, especificamente, sofreu mais uma mudança no cronograma e nos prazos. De acordo com José Leonardo Martins Pinto, secretário municipal de Gestão Pública, o Processo Seletivo foi suspenso temporariamente com base em uma lei publicada pelo governo federal em janeiro de 2018:

José Leonardo Martins Pinto
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Foi preciso paralisar o certame e enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal adequando a lei do município com a federal. Para os cargos de agente comunitário de saúde e de combate a endemias será exigido o ensino médio completo:

José Leonardo Martins Pinto
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Haverá a publicação de um novo edital e aberto um novo prazo de inscrições para o Processo Seletivo. Os outros cargos não sofreram nenhuma alteração e os candidatos podem ficar tranquilos:

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Como uma empresa está responsável pela realização do Processo Seletivo Simplificado e Concurso Público, o novo cronograma poderá ter uma alteração das datas futuras. Mas, por enquanto é preciso aguardar a definição:

José Leonardo Martins Pinto
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O Processo Seletivo Simplificado escolherá os servidores que trabalharão temporariamente no serviço público, especialmente nos programas de combate a endemias, como é o caso do mosquito transmissor da Dengue.

Já o Concurso Público é para os aprovados ocuparem cargos de carreira na prefeitura. Eles serão convocados após a divulgação do resultado e tomarão posse como servidores públicos municipais efetivos:

José Leonardo Martins Pinto
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O projeto que adéqua a lei municipal do Processo Seletivo a nova lei federal já foi enviado para a Câmara Municipal. Os vereadores devem estudar e discutir a matéria para votá-la em plenário nos próximos dias.