Aprovada ampliação para até 18 anos de uso, a vida útil de veículos que atuam no transporte escolar em Pará de Minas

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou na noite de ontem, 13 de novembro, mais uma reunião semanal ordinária. O Portal GRNEWS acompanhou o encontro dos vereadores, que inicialmente tinha nove projetos em pauta, mas um foi arquivado e outro retirado de pauta, a pedido dos autores.

Uma das matérias aprovadas, em primeira e segunda votações por 15 votos a 0, foi o Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias (PSDB). A proposta altera o inciso II do art. 8º da Lei nº 6.706, de 14 de março de 2022, que dispõe sobre o transporte de escolares no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências.

Com a aprovação do projeto, o texto da lei aprovada estabelece que em se tratando de veículos, modelo Kombi, só poderão atuar no transporte escolar no município com até 10 anos de fabricação.

Mas em se tratando de vans, utilitários, micro-ônibus e o ônibus, o ano de fabricação não poderá superar 18 anos.

A lei define ainda que para todas as situações, os veículos devem oferecer condições de segurança e higiene, sendo concedida, em todos os casos, carência de até dois anos após o limite temporal estabelecido para a troca dos veículos.

O vereador Gladstone Correa Dias falou ao Portal GRNEWS sobre a aprovação dessa matéria, reivindicada por aqueles que atuam no transporte escolar, e disse ainda que a lei também permite que minivans de até sete lugares poderão ser usadas no transporte escolar:

Gladstone Correa Dias
escolartoninho1

O projeto aprovado pela Câmara Municipal sobre o transporte de escolares no âmbito do município de Pará de Minas segue para a análise do prefeito Elias Diniz (PSD).

Importante destacar que, o Departamento de Trânsito e Transportes da Prefeitura de Pará de Minas realiza vistorias semestrais obrigatórias em todos os veículos que transportam passageiros em Pará de Minas.

Nestas ocasiões, a equipe de fiscalização inspeciona todos os táxis, mototáxis, veículos que atuam com transporte por aplicativos, transporte escolar e ônibus do transporte coletivo.

Os veículos aprovados pelos fiscais da Prefeitura de Pará de Minas nas vistorias periódicas obrigatórias, recebem um selo atualizado e os condutores também precisam de alvarás para atuar nesta prestação de serviço.

Com o selo de veículo vistoriado atualizado fica mais fácil para o cidadão denunciar e para a fiscalização identificar quem estiver atuando com o transporte clandestino de passageiros. Caso não tenha o selo no veículo, a equipe não consegue fazer nenhuma fiscalização mais pontual.

Também na reunião de ontem (13), as cidadãs Laís Ermínia da Fonseca e Érika Emília Ferreira utilizaram a tribuna livre da Câmara Municipal para solicitar alteração na Lei Municipal referente ao Conselho Tutelar e reajuste salarial para os conselheiros tutelares que atuam no município de Pará de Minas, entre outras reivindicações.