Tributação de “super-ricos” pode impulsionar justiça social e reduzir desigualdade, diz pesquisa da Fazenda

Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Fazenda sugere que a implementação de uma alíquota “mínima” de Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) sobre rendimentos mensais acima de R$ 50 mil garantiria um aumento no número de contribuintes isentos nas camadas mais pobres da população. O estudo ratifica a tese defendida pelo governo federal, baseando-se em dados de 2022 das declarações de IRPF e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC-A).

“A implementação isolada da desoneração, sem a compensação via imposto mínimo sobre os super-ricos, além de gerar impacto fiscal negativo, não mitiga as distorções de progressividade na tributação direta no Brasil e pode até ampliar a desigualdade de renda”, afirma o estudo “Impactos da reforma do IRPF sobre a renda das pessoas físicas proposta no PL 1.087/25 na progressividade e na desigualdade de renda”.

A proposta do governo federal prevê que o “imposto mínimo” (IRPFM) incidiria sobre os 0,2% dos contribuintes mais ricos do país – os chamados “super-ricos” – que recebem um salário mensal de pelo menos R$ 50 mil, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A partir desse valor, a alíquota aumentaria gradualmente, podendo chegar a 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão por mês.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a receita gerada pelo imposto mínimo para os super-ricos possibilitaria custear a redução do IRPF para 14,5% da população. A isenção total do IRPF seria concedida para quem ganha até R$ 5 mil por mês, enquanto uma isenção parcial se aplicaria a quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.

Na avaliação do ministério, a reforma integral proposta no PL nº 1.087 é “essencial para promover um sistema tributário mais justo e equitativo e para contribuir para a redução da desigualdade de renda no Brasil”.

Cenários de impacto e conclusão sobre a desigualdade
O levantamento apresenta três cenários de análise para concluir que “somente a aprovação da proposta que combina a isenção com o imposto mínimo reduzirá a desigualdade” no país.

O primeiro cenário ilustra o modelo atual de IRPF com base em 2022. Ele aponta que a baixa tributação efetiva para os estratos mais ricos (0,7% dos declarantes ou 0,2% da população) gera três problemas: não segue os princípios de justiça fiscal e social, não corrige a regressividade no topo da distribuição e ampliaria ainda mais a desigualdade.

O segundo cenário simula a implementação da isenção e dos descontos sobre a base de contribuintes como se tivessem ocorrido em 2022, mas sem o imposto mínimo para os super-ricos. Nesse caso, o efeito sobre a progressividade do IRPF seria “pequeno”, acompanhado de uma “piora na distribuição de renda do país, considerando-se toda a população”.

Já o terceiro cenário demonstra como a situação se apresentaria se as medidas de desoneração fossem implementadas em conjunto com a tributação mínima dos super-ricos. O resultado, segundo o estudo, seria uma diminuição da “distorção de regressividade do IRPF no topo da distribuição”. Além disso, a ampliação da progressividade não comprometeria a sustentabilidade fiscal. Assim, o estudo conclui que a desigualdade de renda no país seria, de fato, reduzida.

A conclusão do estudo é categórica: “No que tange à distribuição de renda entre toda a população adulta com algum rendimento, a proposta integral (isenção + IRPFM) é a única que efetivamente reduziria a desigualdade em relação ao cenário atual”. O levantamento utiliza o Índice de Gini – uma medição estatística que indica a desigualdade na distribuição de renda – como base. Caso a proposta do governo fosse aprovada, esse índice, atualmente em 0,6185, diminuiria para 0,6178, “promovendo mais justiça fiscal e menor desigualdade de renda”, diz o estudo.

Por outro lado, o cenário que contempla apenas a isenção e descontos para as rendas mais baixas, sem a contrapartida do imposto mínimo sobre as altas rendas, “geraria piora da desigualdade de rendimentos no país (índice de Gini do cenário igual a 0,6192)”. Além disso, representaria “uma ameaça à sustentabilidade fiscal, pois não haveria compensação com a arrecadação tributária majorada nos rendimentos do topo da pirâmide distributiva, que atualmente pagam alíquotas efetivas muito mais baixas do que contribuintes de menores rendas”. Com informações da Agência Brasil