Justiça libera mototáxi por aplicativo em São Paulo após derrubar proibição da prefeitura

O serviço de transporte de passageiros por motocicleta, popularmente conhecido como mototáxi, está novamente liberado para operar por meio de aplicativos na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada pela Justiça paulista, que considerou improcedente a ação movida pela prefeitura da capital. A sentença, assinada pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, derruba a proibição que impedia o funcionamento desse tipo de serviço.

Com isso, plataformas como 99Moto e Uber estão autorizadas a retomar suas operações na cidade. A decisão representa um revés para o governo municipal, que argumentava riscos à segurança viária como justificativa para barrar a atividade.

Juiz aponta inconstitucionalidade de decreto municipal
Na análise do caso, o juiz Pimentel entendeu que o decreto municipal que impedia o funcionamento dos mototáxis fere a legislação federal, que permite esse tipo de transporte. O magistrado também avaliou que os dados apresentados pela prefeitura não demonstram relação direta entre a atividade dos mototáxis e o aumento de acidentes fatais no trânsito.

“Trata-se de dados relativos ao próprio risco de se pilotar motos e não da atividade de transporte remunerado de passageiros”, escreveu o juiz. Segundo ele, não é lógico associar o número de mortes no trânsito exclusivamente ao serviço de mototáxi, uma vez que os riscos estão ligados ao uso da motocicleta como meio de locomoção em geral, e não à atividade econômica específica.

Empresas comemoram retorno; prefeitura promete recorrer
Com a liberação judicial, a empresa 99Moto informou que retomou as operações na capital paulista a partir das 16h do dia 14. Em nota, o diretor sênior da 99 no Brasil, Bruno Rossini, afirmou que a decisão reafirma o direito de escolha dos moradores da cidade.

“O direito de escolher como ir e vir dos paulistanos foi assegurado novamente pela Justiça, e a 99Moto volta à cidade de São Paulo. Milhares de paulistanos poderão voltar a se aproveitar dos benefícios e eficiência deste modo de transporte, com a segurança oferecida pelas mais de 50 ferramentas de segurança e os preços acessíveis do serviço”, destacou.

A Uber, por sua vez, preferiu não comentar a decisão.

Já a prefeitura de São Paulo afirmou que vai recorrer da sentença e que as ações de fiscalização continuarão sendo executadas. Em nota, o município argumentou que o Tribunal de Justiça de São Paulo não declarou a inconstitucionalidade do decreto e que a decisão da 8ª Vara não autoriza explicitamente a prestação do serviço.

Contexto da discussão jurídica
A controvérsia sobre os mototáxis por aplicativo em São Paulo tem se arrastado nos últimos meses. A prefeitura vinha adotando uma postura restritiva, alegando riscos à segurança de passageiros e condutores. No entanto, empresas do setor e parte da população defendem o serviço como uma alternativa rápida e acessível para a mobilidade urbana, sobretudo em regiões com trânsito intenso. Com informações da Agência Brasil