Vereadores paraminenses votam 16 projetos e aprovam proposta que combate a violência contra a mulher

Os vereadores paraminenses realizaram na noite desta segunda-feira, 13 de setembro, mais uma reunião ordinária. O Portal GRNEWS acompanhou o encontro com a votação de vários requerimentos e 16 projetos foram colocados em pauta.

O primeiro a ser votado foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 7/2021, que altera a Lei Orgânica do Município, sendo aprovado em segunda votação por 16 votos a zero.

Teve pedido de vistas pelo vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL) o projeto 10/2021 transforma os cargos do antigo Programa de Saúde da Família e Agentes de Combate a Endemia e Controle de Zoonoses para o Regime Estatutário.

Já o Projeto de Resolução 12/2021, que altera o Regimento Interno da Câmara foi votado em destaque, ou seja, os dois artigos que seriam alterados foram votados separadamente. O artigo 110, passa agora a uma nova redação, sendo que a terceira parte da reunião da Câmara terá duração de até uma hora. Atualmente ela tem 30 minutos. Já o artigo 112 foi reprovado e estabelecia que após o termino da segunda parte iniciaria o momento destinado à manifestação de 10 minutos, podendo ser prorrogado a critério do presidente da Mesa Diretora.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Ordinária 118/2021 que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. De autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior, ele destaca a importância do projeto para o futuro:

Hélio Andrade de Melo Júnior
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A vereadora Márcia Marzagão (PSDB) também se posicionou sobre a proposta que pode abrir portas para mais mulheres na política:

Márcia Marzagão
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Luiz Lima (Cidadania) é autor do Projeto de Lei Ordinária 108/2021 que dispõe nas escolas da rede municipal de ensino o programa “Educação Financeira e Empreendedora na Escola”. Após receber o pedido de um encontro com representantes do Fórum Municipal de Educação para acrescentar melhorias à proposta, ele pediu vistas ao projeto:

Luiz Lima
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Já o projeto 122 institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Pará de Minas (COMDES). A vereadora Irene Melo Franco (PSB) pediu vistas. O autor do projeto, Nilton Reis Lopes (MDB), havia sido comunicado sobre o pedido, para que conselhos municipais ajudem a melhorar ainda mais o projeto:

Nilton Reis Lopes
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Foi aprovado por 15 votos a zero o projeto 123/2021 que institui o programa Adote um Bem Público no Município.

Seis projetos denominavam ruas na cidade e foram aprovados em duas votações por 15 a zero. Agora ruas dos bairros Vereadores e Alta Villa receberão nomes de José Nogueira Duarte, Malvina Corrêa Dias, Pedro Nestor de Melo Duarte, Maria da Conceição Costa Santos, Nelson Alves Marzagão e Maria Cristina Ferreira Martins Silva.

Outro projeto aprovado por 15 votos a zero é o 137/2021, que denomina Salão Nobre Amadeo Celso Grassi o salão existente no prédio tombado da Casa da Cultura.

O Projeto de Resolução 17/2021 que altera o Regimento Interno da Câmara teve pedido de vistas pelo vereador Márcio Lara (PSD). A proposta é para implantar sistema de votação eletrônica nas reuniões, dando ainda mais transparência.

O último projeto a ser votado foi o de Resolução 13/2021 que cria a Galeria de Artes Itinerante da Câmara Municipal de Pará de Minas. Ela funcionará no saguão Francisco Júnior – Chiquinho do Gás, na sede do Legislativo. O objetivo é oferecer um espaço de acesso ao público geral para exposição de trabalhos artísticos de paraminenses, incentivando a cultura e produção da arte.