Prefeitura quer autorização para que servidor faça viagem para fora do país com tudo pago pelo município

Os vereadores de Pará de Minas se reuniram na noite desta segunda-feira, 13 de maio, durante reunião Ordinária semanal da Câmara Municipal. Cinco projetos e vários requerimentos foram votados.

A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal teve pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM).

O Projeto de Resolução 05/2019 que cria a Frente Parlamentar de Segurança Pública no âmbito da Câmara Municipal foi aprovado por 14 votos a zero. Com isso será criado um espaço de debates sobre questões relacionadas à segurança pública em Pará de Minas, identificando e apresentando soluções para problemas relacionados à violência urbana. A Frente também ficará responsável por organizar debates, simpósios e seminários.

Já o Projeto de Lei 23/19, também aprovado por 14 votos a zero, autoriza o município de Pará de Minas a fornecer seis funcionários entre eles vigia, técnico em enfermagem, fisioterapeuta, enfermeiro, motorista e assistente social para a Cidade Ozanam.

O Projeto de Lei número 28/2019 também foi aprovado em duas votações por 15 votos a zero e autorizando o município a aumentar o número de vagas para Agentes de Combate a Endemias, de 44 para 100 vagas. Com o decreto de Estado de Emergência em Saúde Pública assinado na última semana o objetivo é contratar novos agentes para ampliar as visitas residenciais e combater focos do mosquito Aedes aegypti. As vagas existentes já foram preenchidas, segundo o Executivo, e houve então a necessidade de ampliar o número de contratações temporárias.

A matéria que  gerou mais discussão foi o Projeto de Lei 27/2019 que altera redação da Lei Municipal 5.264/2011 e trata do Estatuto do Servidor Público Municipal. O artigo 68 prevê que o servidor que se afastar da cidade a trabalho terá todas as diárias e despesas de pousada, alimentação e locomoção pagas pelo Município desde que seja dentro do país.

Mas uma engenheira ambiental efetivada na prefeitura recebeu um convite para participar de um evento que acontecerá no final do mês de maio na Suécia. Por isso houve a necessidade de alterar a lei municipal para que a prefeitura custeie despesas da viagem, estadia e alimentação da servidora.

Segundo informações obtidas pela reportagem do Portal GRNEWS durante a reunião, o município de Pará de Minas foi escolhido para participar do evento graças ao Aterro Sanitário que funciona desde 2011 e é referência no país.

Neste evento na Suécia haverá participação da Associação Brasileira de Limpeza Pública e Resíduos Especiais e a expectativa da Prefeitura é que com a ida da servidora ela adquira conhecimentos para implantar no município o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).

O projeto gerou discussão entre os vereadores que temem abrir uma brecha com a aprovação, como explica Marcus Vinícius Rios Faria (MDB):

Marcus Vinícius Rios Faria
marcusprojetoviagem

Mesmo tendo pedido de votação em caráter de urgência pelo prefeito Elias Diniz (PSD), o projeto teve pedido de vista do vereador Mário Justino da Silva (PRB) e entrará em pauta novamente na próxima reunião que acontece no dia 20 de maio.