Vereadores aprovam três projetos e se preparam para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal e diplomação de formandos em Libras

O Portal GRNEWS acompanhou a 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada ontem (11), marcada por debates, votações decisivas e anúncios de atividades d o calendário legislativo de 2025. O encontro teve à frente o presidente Délio Alves Ferreira, que destacou o bom andamento dos trabalhos e avaliou a sessão como “tranquila e produtiva”.

Alteração no Estatuto do Servidor divide vereadores
Entre os projetos mais debatidos esteve o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que altera o artigo 123 da Lei Complementar nº 5.264/2011, o Estatuto do Servidor Público Municipal. O texto — aprovado em segunda votação por 9 votos a 6 — extingue o pagamento de remuneração a servidores cedidos para atuação em sindicatos e associações representativas da categoria.

A proposta provocou divergências no plenário, com vereadores defendendo que a medida garante equilíbrio nas despesas do município, enquanto outros argumentaram que a decisão pode enfraquecer o papel das entidades sindicais na defesa dos trabalhadores públicos.

Recurso para a Associação Santo Anjo da Guarda
Outro destaque da pauta foi o Projeto de Lei Ordinária nº 142/2025, aprovado por unanimidade (15×0), que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100 mil para a Associação Santo Anjo da Guarda. O ex-vereador e representante da instituição, Geraldo Luiz Batista, usou a tribuna para agradecer o apoio do Legislativo e explicou que o recurso, oriundo de emenda parlamentar, será destinado à compra de uma tenda orçada em cerca de R$ 30 mil.

Além de servir aos acampamentos da entidade, a tenda poderá ser alugada para outros eventos, gerando renda e sustentabilidade financeira para a associação.

Ajuste orçamentário amplia flexibilidade financeira
Também foi aprovado, por 12 votos a 3, o Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025, que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 7.092/2024, responsável pela Lei Orçamentária Anual. A mudança aumenta de 30% para 40% o limite de remanejamento de despesas do Executivo e Legislativo, ampliando a autonomia da administração municipal para ajustes orçamentários internos.

Câmara planeja eleição da Mesa Diretora e diplomação de formandos em Libras
Durante entrevista concedida após a sessão, o presidente Délio Alves Ferreira comemorou o bom andamento da reunião e anunciou os próximos compromissos da Casa. Segundo ele, nesta semana estão programadas duas reuniões temáticas com os secretários municipais de Ação Social, Cláudia, e Educação, Marcos Aurélio, para discutir o Projeto 09/2025.

Já na sexta-feira (14), ocorrem dois momentos importantes: pela manhã, a eleição da nova Mesa Diretora, que comandará os trabalhos legislativos em 2026, e à noite, a diplomação dos alunos formados no curso de Libras promovido pela Câmara, evento que o presidente classificou como “uma grande vitória para a inclusão e acessibilidade em Pará de Minas”:

Délio Alves Ferreira
delioreuniao11

Com discussões intensas, aprovações significativas e pautas sociais relevantes, a Câmara Municipal reafirma seu papel de debater, fiscalizar e apoiar projetos que impactam diretamente a população.