ARSAP autoriza reajuste de 6,32% na tarifa de água e esgoto em Pará de Minas a partir de janeiro de 2026

O Portal GRNEWS teve acesso a Resolução da ARSAP nº 03, de 21 de novembro de 2025, formalizando que a partir de 1º de janeiro de 2026, os consumidores de Pará de Minas sentirão um reajuste nas contas de água e esgoto. A Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas (ARSAP) autorizou o aumento de 6,324% nas tarifas praticadas pela concessionária Águas de Pará de Minas S.A. O reajuste tem como base o Contrato de Concessão nº 0118/2015, celebrado entre o município e a empresa responsável pelos serviços.

Equilíbrio econômico-financeiro e base contratual
De acordo com a Resolução da ARSAP, o percentual foi definido após avaliação técnica e verificação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.927/2016 e na Concorrência Pública 006/2014. O pedido de reajuste foi formalizado pela concessionária por meio do Ofício DIR 134/2025, e os cálculos foram validados pela equipe técnica da agência.

O Conselho de Administração da ARSAP aprovou a proposta em reunião realizada no dia 11 de novembro de 2025, conforme registro em ata assinada e publicada oficialmente.

Aplicação e prazos
A resolução determina que o reajuste só poderá ser aplicado após 30 dias da publicação, respeitando as cláusulas contratuais que tratam da comunicação prévia ao consumidor. Assim, o novo valor passará a vigorar nas contas emitidas a partir de janeiro de 2026.

Com o reajuste, a ARSAP afirma que busca garantir a sustentabilidade financeira da concessão e a continuidade dos serviços públicos essenciais, assegurando que a concessionária mantenha capacidade de investimento e operação dentro dos padrões de qualidade exigidos.