Caso que ficou conhecido como “estupro culposo” pode inibir ainda mais as denúncias por parte das mulheres

Desde o dia 3 de novembro o caso envolvendo a modelo Mariana Ferrer é notícia e discutido em todo o Brasil. Após o site The Intercept Brasil colocar no ar uma reportagem mostrando que um empresário, denunciado por estupro de vulnerável, foi absolvido, surgiu o termo “estupro culposo”.

O fato teria ocorrido na noite de 15 de dezembro de 2018 em uma festa em Jurerê Internacional em Florianópolis. Uma audiência foi realizada em 2019 e na reportagem foi exibido um vídeo em que a modelo é acusada de várias situações pelo advogado do réu. Ainda nas imagens um dos operadores do Direito diz que “para o Ministério Público, o empresário cometeu estupro culposo, porque não teria tido a intenção de estuprar”.

Além da citação ao estupro culposo, que não existe na legislação, a vítima foi humilhada pelo advogado que proferiu palavras ofensivas além de dizer que “graças a Deus não tenho filha como você”. A jovem pede que o juiz comande a situação e peça ao advogado para parar, mas as ofensas continuam.

O caso ganhou repercussão nacional e os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público instauraram procedimentos investigativos por permitir, segundo eles, “tortura psicológica”. Vários outros órgãos, de justiça e públicos, manifestaram notas de repúdio à situação.

O Portal GRNEWS conversou com o advogado especialista em Direito Criminal Wallace Oliveira que explicou que o termo não existe e a decisão não foi bem interpretada na divulgação inicial:

Wallace Oliveira
wallaceolivestupculp1

A forma como o julgamento foi conduzido continua gerando críticas e várias manifestações pelo país, inclusive de artistas e digital influencers que se mostraram indignados pela forma como a modelo foi tratada, sendo que ela era vítima.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil, mas infelizmente, nem todas denunciam os agressores. O caso de Mariana Ferrer pode inibir ainda mais as denúncias:

Wallace Oliveira
wallaceolivestupculp2

Para resguardar as mulheres durante os julgamentos, um grupo de deputadas propôs a Lei Mariana Ferrer que prevê punição para a violência institucional sofrida pelas vítimas de estupro. Uma das sanções previstas em lei, é a detenção por até um ano do agente público que não zelar pela integridade física e psicológica da vitima.

O advogado Wallace Oliveira também falou sobre o caso conhecido como “estupro culposo” durante o Papo com Geraldo Rodrigues – PGR – nesta quinta-feira, 12 de novembro. Assista e aproveite para se inscrever no canal grnewsnoticias no Youtube e ative as notificações para receber as novidades.