Vereadores cogitam mudar recesso parlamentar para época de campanha nas próximas eleições municipais

Na noite desta segunda-feira, 12 de setembro, foi realizada mais uma reunião Ordinária semanal da Câmara Municipal de Pará de Minas. Como vem ocorrendo, desde o início da campanha eleitoral, o encontro foi rápido e durou aproximadamente 40 minutos.

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As reuniões estão sendo rápidas porque não tem projetos urgentes do Executivo Municipal para serem discutidos e votados em plenário. Outro motivo é a mudança nas regras eleitorais para esta campanha municipal.

Restam muitas dúvidas sobre o que pode ou não ser feito neste período eleitoral. Desta forma, alguns vereadores preferem se manifestarem de maneira comedida para evitar complicações futuras. Outros ficam calados.

Porém, as reuniões rápidas não estão agradando a maioria dos vereadores. Eles afirmam que os encontros deveriam ser mais produtivos, ao mesmo tempo em que se preocupam com a legislação eleitoral.

Em reuniões anteriores disseram que não estavam discutindo e votando projetos em plenário, mas que trabalhando nas comissões internas na elaboração dos pareceres daqueles que tramitam na Casa, sem a necessidade de votação urgente.

São projetos que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Purianual e que cria o Plano Municipal de Cultura. Os primeiros ainda serão distribuídos aos vereadores e o que versa sobre o Plano Municipal de Cultura estava faltando um anexo que chegou nos últimos dias para análise dos vereadores, conforme informação da Procuradoria Jurídica da Casa.

Na noite desta segunda (12) durante a fase de oradores inscritos, um dos vereadores se disse constrangido com as reuniões rápidas. Ele sugeriu que fosse alterado o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, mudando o recesso parlamentar de julho para a época da campanha eleitoral nos anos em que ocorressem as eleições municipais.

Um colega disse não ver problema nesta mudança. Outro, não concordou e argumentou que o ideal seria o Legislativo paraminense acabar com o recesso parlamentar do meio do ano como outras câmaras municipais estão fazendo.

Questionado pela reportagem do Portal GRNEWS sobre esta sugestão levantada durante a reunião desta segunda (12), o procurador jurídico da Câmara Municipal, Antônio Carlos Lucas, disse que é possível fazer esta mudança.

Entretanto, ele argumenta não saber se seria uma boa ideia fazer tal alteração, se baseando no fato que o recesso parlamentar é remunerado e os vereadores deixariam de participar das reuniões semanais em pleno período eleitoral e ainda receberiam normalmente. Para ele, os eleitores poderiam questionar esta atitude dos vereadores que estivessem em campanha pela reeleição:

Antônio Carlos Lucas
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O procurador Jurídico da Câmara Municipal de Pará de Minas, Antônio Carlos Lucas, ao ser questionado concordou que além da população, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também poderia questionar, caso esta mudança venha a ser efetivada no Legislativo paraminense:

Antônio Carlos Lucas
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Ainda na fase de oradores inscritos, um dos vereadores fez um repúdio verbal à diretoria do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC). Ele disse, e os demais concordaram, que o único hospital de Pará de Minas não está aceitando internar os pacientes que dão entrada no Pronto Atendimento Municipal José Porfírio de Oliveira e necessitam ser transferidos para continuar o tratamento. Disse ainda que vereadores e outras pessoas não conseguem uma vaga para internamento, mas quando um médico entra na discussão, o paciente que tem sorte é transferido para o HNSC rapidamente. Em outros casos, os familiares ligam e agradecem o empenho e informam que o paciente não suportou esperar a vaga no hospital e faleceu. Diversos vereadores fizeram gestos concordando com o manifesto e o desabafo do colega.

Durante a reunião também foram votados alguns requerimentos simples e moção de aplauso. Antes do término da reunião semanal, reiteraram o convite para que todos participem das solenidades para entrega de Títulos de Cidadania e Diploma de Honra ao Mérito.

As duas cerimônias serão realizadas no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, dia 20 de setembro, data em que o município comemorará 157 anos de emancipação político-administrativo.

A primeira será ás 09h30min, para a entrega dos Títulos de Cidadania Honorária e a segunda ás 19h30min, quando serão agraciados os escolhidos para receber o Diploma de Honra ao Mérito.