Nova lei dos defensivos agrícolas trouxe avanços e pontos temerários, afirma presidente do CBH-PARÁ

Em junho deste ano uma comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou um projeto que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos. Ele altera as regras de produção, comercialização e distribuição do produto.

Para os integrantes do movimento contrário, a proposta foi apelidada de PL do veneno. Eles acham que a nova lei flexibiliza as regras porque se limitará à atuação de órgãos de controle na autorização de uso dos agrotóxicos.

Também foi alegado que o uso dessas substâncias sem a devida fiscalização poderá provocar câncer. Já os defensores da proposta argumentam que o texto modernizará a legislação, dando celeridade ao processo de registro.

Atualmente o processo de registro dura de cinco a oito anos. O controle é feito pelo Ministério da Saúde, da Agricultura e Ibama. Todo o processo é manual e tramita nos três órgãos ao mesmo tempo.

A nova lei unifica o processo, que ficará no comando do Ministério da Agricultura. Porém, os três órgãos darão pareceres sobre o produto. Tudo passará a ser feito através de um moderno sistema digital e integrado.

Para o ambientalista José Hermano de Oliveira Franco, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará (CBH-PARÁ), o projeto trouxe alguns avanços na liberação dos agrotóxicos. Entretanto, a aprovação será feita por uma comissão que não são especialistas no assunto e isso preocupa:

José Hermano de Oliveira Franco
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O ideal seria não utilizar defensivos agrícolas, mas atualmente é impossível. Em países desenvolvidos também são utilizados os agrotóxicos e a diferença está nos investimentos compensatórios em saneamento:

José Hermano de Oliveira Franco
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Ainda é preciso aguardar uma definição após a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), no dia 1º de janeiro de 2019. Ele já sinalizou a possibilidade unificar ministérios, mas ainda não oficializou nada de concreto.