TCE suspende licitação do transporte coletivo em Pará de Minas intimando Elias Diniz e integrantes da gestão municipal

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Em maio a Prefeitura de Pará de Minas divulgou edital para licitar uma empresa que ficaria responsável durante 15 anos pelo transporte coletivo na cidade. A expectativa para escolha da concessionária era grande, tanto por parte da população que utiliza diariamente os ônibus e reclamam da atual condição dos veículos e até dos itinerários; além dos funcionários da atual empresa, que defendem um reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Porém, em junho, após denúncias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais suspendeu a licitação para analisar o edital, que segundo a denunciante continha erros que beneficiavam a Turi, atual responsável pelo transporte coletivo.

A Prefeitura enviou a documentação solicitada pelo TCE mas não obteve respostas. Por isso, no dia 25 de setembro, o Município decidiu reabrir a licitação. Segundo a Prefeitura, não houve pedidos de esclarecimentos, questionamentos ou impugnações por parte do Tribunal de Contas e foram obedecidos os princípios da legalidade, moralidade e eficiência para garantir a boa gestão pública. Além disso, a reabertura considerou a urgência do certame pela precariedade da atual prestação do serviço de transporte coletivo.

Assim foi feito e no dia 30 de setembro a próxima etapa foi finalizada. Como a Turi foi a única participante, apresentou a documentação que estava correta, além da proposta financeira que aumentaria a passagem para R$ 3,50. O valor é abaixo do máximo permitido no edital, que era R$ 3,65. Foi publicada a ata do resultado, declarando a empresa como vencedora, e dado prazo recursal de cinco dias, para só então assinar o contrato com a Turi.

Mas nesta semana, uma reviravolta no resultado. A reportagem do Portal GRNEWS apurou que a Primeira Câmara do TCE decidiu suspender imediatamente o processo licitatório. O conselheiro Licurgo Mourão vetou a licitação e os outros três membros confirmaram por unanimidade.

De acordo com o Tribunal, a decisão foi tomada após denúncia da CAF Transportes Eireli,, de São Sebastião do Oeste, contra a Prefeitura, por supostas irregularidades. Entre elas a “violação à isonomia entre os licitantes em benefício da concessionária atual, detentora dos dados reais do serviço transporte coletivo”.

A área técnica do TCE constatou ainda “risco potencial de dano ao erário decorrente de inconsistências na planilha de custos e no cálculo da taxa de remuneração do capital, bem como de divergência entre os valores tarifários de referência e a tarifa máxima”. O valor contratual está estimado em R$ 88.278.225,10.

Além de suspender imediatamente a licitação, o Tribunal decidiu intimar com urgência o prefeito Elias Diniz (PSD) e três outros gestores municipais. Eles deverão comprovar no prazo de cinco dias o cumprimento da decisão.

A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a suspensão. O Portal GRNEWS conversou com o superintendente da Turi em Pará de Minas, Djalma Rocha, que não quis gravar entrevista pois pretende conversar com o prefeito ainda nas próximas horas para se inteirar do assunto.

Segundo ele, a empresa também ficou surpresa com a notícia e o departamento jurídico está analisando a situação. Ele espera que todos cheguem a um consenso legal para que a empresa que venceu o processo licitatório possa continuar trabalhando em Pará de Minas e desta vez oferecendo todo o suporte necessário aos usuários.

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