Código de Defesa do Consumidor faz aniversário e MG é o segundo estado com o maior número de Procons do Brasil

No dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos e, em Minas, o acesso ao direito está mais próximo dos cidadãos. Uma história que começou a mudar com a implementação dos Procons Regionais Consorciados e Conveniados. A estratégia possibilita a união de cidades para a criação de Procons, facilitando o atendimento aos cidadãos, sobretudo aqueles que vivem em cidades menores.

Os números comprovam a evolução nos últimos quatro anos. Em 2020, Minas Gerais tinha 170 Procons. Hoje, o estado conta com 297 unidades, o que representa um aumento de 74,7%. Esses Procons juntos atendem aproximadamente 15 milhões de mineiros, o equivalente a 73% da população do estado. Nos últimos anos, Minas Gerais ultrapassou Santa Catarina no ranking dos estados com o maior número de Procons do país e, atualmente, fica atrás apenas de São Paulo.

Esses números representam uma mudança na vida de pessoas como Dayane Angélica, que mora em Taiobeiras, no norte de Minas. A região possui alguns dos municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do estado. Antes da implementação do Procon Regional na cidade, ela não teria como registrar a reclamação contra a operadora de telefonia. “Tenho que parabenizar o pessoal do Procon porque são eles são muito profissionais, resolveram meu problema com a Tim em menos de 24 horas. Uma equipe de milhões,” elogiou a consumidora.

O projeto no norte de Minas foi concluído em junho deste ano. Ao todo, 19 unidades descentralizadas foram implantadas por meio de uma parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams). A professora aposentada Edna Maria procurou o Procon de Januária depois de receber uma conta indevida da Copasa de R$ 2.160,00. Ela conta que chegou a procurar a companhia de saneamento, mas só recebeu o dinheiro de volta depois de acionar o Procon. “Procurei a empresa para resolver o problema, mas não tive êxito e aqui no Procon foi resolvido. Já recebi o valor e só tenho a agradecer”, disse a aposentada.

Na região do Vale do Rio Doce, o Procon Regional foi implementado em 2022 por meio de uma parceria com o Consorcio Intermunicipal para Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (Cimdoce). A unidade central fica em Governador Valadares. Atualmente, 17 municípios fazem parte do projeto que garante atendimento a uma população de mais de 370 mil habitantes.

Além do atendimento direto à população, o projeto possibilita ainda a implementação de ações direcionadas à educação do consumidor, coordenação da política de Defesa do Consumidor no âmbito dos municípios consorciados e conveniados. Os Procons Regionais estão presentes em quase todas as regiões do estado. Hoje, temos seis Procons Regionais Consorciados e sete Conveniados. Os municípios que participam do projeto podem contar com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor para montar toda a estrutura física necessária para atender os cidadãos. Além disso, o Procon-MG oferece o treinamento das equipes dos Procons sem nenhum custo. As unidades também contam com uma ferramenta para atendimento, o ProConsumidor, oferecida pelo Ministério da Justiça, que além de facilitar o dia a dia dos Procons, integra informações de todo o país.

O pioneirismo e os bons resultados do projeto foram premiados em 2023, na categoria “Integração e Articulação” do Prêmio CNMP, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. “Levar a defesa do consumidor especialmente aos pequenos municípios que não dispõem de recursos para implementação de todos os serviços essenciais, como a defesa do consumidor, sempre foi um objetivo do Procon-MG e que, por meio do esforço conjunto de todos os envolvidos, MPMG, Procon-MG, FEPDC, Sebrae, Consórcios Públicos Intermunicipais, gestores do executivo e legislativo locais, torna-se uma realidade e beneficia milhares de consumidores mineiros”, conclui o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba. Com informações da Assessoria de Comunicação Integrada do Ministério Público de Minas Gerais.