Criado Conselho Municipal de Educação de Pará de Minas durante reunião virtual de vereadores

O Portal GRNEWS acompanhou a reunião extraordinária realizada pelos vereadores paraminenses na tarde desta quarta-feira, 10 de março, para votar o Projeto de Lei nº 16/2021. De autoria do Executivo, ele revoga a Lei Municipal nº 4.762/2007 que trata da integração do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) ao Conselho Municipal de Educação (CME).

O projeto cria em Pará de Minas o Conselho Municipal de Educação, e o Conselho do FUNDEB passa a integrá-lo. O CME deverá ser composto por 25 conselheiros tutelares e seus suplentes. O mandato é de quatro anos sem possibilidade de reeleição.

O Conselho é responsável por acompanhar o cadastro escolar para recenseamento da população e integrar as redes de ensino municipal, estadual e particular.

A votação desse projeto se deu em caráter de urgência, já que o Município é obrigado a criar o CME e integrar a ele o Conselho do FUNDEB até 25 de março. Além disso, este é o prazo final para dar posse aos conselheiros e estar de acordo com a lei.

Devido a esta urgência, 16 vereadores se reuniram de forma virtual. Apenas Renato Almeida (PSDB) não participou da reunião e a justificativa foi falta de conexão.

Os vereadores se mostraram contrários à votação tão rápida e pediram ao Executivo que envie os projetos com mais tempo para serem analisados. No caso da matéria votada hoje, por exemplo, a emenda da lei federal foi regulamentada em dezembro de 2020 e houve prazo para o Município se adequar desde então, ao invés da votação rápida sugerida.

Mesmo reclamando, eles aprovaram o projeto por 15 votos a zero.

Durante as considerações finais alguns vereadores sugeriram ao presidente Gladstone Correa Dias (PSDB) que faça as reuniões online a partir de agora, devido a situação alarmante que o Município se encontra em relação ao novo coronavírus.

O presidente se manifestou e disse que conversará com todos os vereadores para tomar uma decisão e evitar aglomerações no plenário da Câmara Municipal.