Projeto que regulamenta food trucks chegou à Câmara Municipal há sete meses e ainda não foi votado pelos vereadores

Em março de 2019 uma publicação do Portal GRNEWS chamou muito a atenção dos proprietários de food trucks e trailers em Pará de Minas. Os maiores interessados na proposta ainda nem sabiam, que em breve seria apresentado um projeto que regulamenta o serviço prestado por eles.

Há décadas Pará de Minas tem trailers de sanduíches e nos últimos anos, os chamados food trucks também chegaram à cidade, trazendo mais concorrência que gerou mais opções para a clientela.

Ainda em março de 2019, o então secretário de Cultura na época Paulo Duarte, informou que a secretaria estudava um projeto sobre o assunto mas não precisou quando ele seria enviado à Câmara Municipal para votação.

Após a publicação, comerciantes do setor procuraram o Portal GRNEWS e disseram que não faziam ideia do projeto e diante de tantas dúvidas contrataram um advogado que analisou a questão.

O assunto continuou sendo o mais comentado na cidade e no fim do mesmo mês, Paulo Duarte convidou os comerciantes para uma reunião na Casa da Cultura. Ele apresentou a eles um esboço do projeto e aceitou sugestões e dicas daqueles que trabalham no dia a dia nos trailers e food trucks. 

Após novos encontros e discussões, enfim, o projeto chegou à Câmara Municipal de Pará de Minas, há sete meses, em agosto de 2019. Nele, o comércio de alimentos foi dividido em três categorias, sendo A para alimentos comercializados em veículos automotores como food trucks e trailers desde que recolhidos ao final do expediente; B para alimentos comercializados em carrinhos ou tabuleiros; e C para os comercializados em barracas desmontáveis.

Para permitir o uso será levado em conta o espaço físico, a adequação do equipamento para as normas sanitárias e de segurança, os horários de trabalho e qualidade do serviço prestado. Um mesmo ponto poderá atender a até dois comerciantes que exerçam as atividades em dias e horários diferentes.

Nas áreas residenciais fica proibida a instalação dos equipamentos. Alguns espaços públicos já estão determinados no projeto de lei como o entorno da rotatória em frente à Câmara Municipal de Pará de Minas; o estacionamento em frente à Escola Estadual Fernando Otávio e do Velório Municipal; e o entorno das praças Melo Viana, em frente ao Juizado Especial; Torquato de Almeida, em frente à Casa da Cultura; Padre José Pereira Coelho; Santaliana Duarte, localizada paralela à avenida Argentina; praça da Bíblia no Recanto da Lagoa; Alfredo Leite no Santos Dumont; Simão Pedro no São Pedro e no Parque do Bariri.

Desde então o projeto é analisado pelas comissões e em seguida pelos vereadores. No ano passado, em várias reuniões, os comerciantes estiveram presentes na expectativa que o projeto fosse votado e a situação deles legalizada, para até mesmo investimento no negócio.

Mas até hoje nada foi definido e segundo o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal Marcílio Magela de Souza, existem alguns empecilhos e por isso o projeto continua em tramitação:

Marcílio Magela de Souza
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Uma das reclamações de quem mora próximo ao local onde os food trucks estão instalados é quanto ao barulho feito pelos equipamentos. Como são ilegais, não podem solicitar à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), a ligação de energia elétrica e por isso usam geradores. Segundo Marcílio, assim que o projeto for aprovado, eles são legalizados:

Marcílio Magela de Souza
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Desde que chegou à Câmara Municipal, o projeto já recebeu nove emendas dos vereadores. Entre as principais estão mudanças no tempo previsto para concessão do alvará, alteração nos horários de funcionamento e proibição de som alto que traz transtornos à ordem pública e perturbação do sossego.