Prefeitura não repassa contribuição patronal e parte do FPM de setembro vai para o PARAPREV, diz vereador

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A falta de repasses de verbas do governo estadual continua agravando a situação financeira dos municípios a cada mês. As dificuldades financeiras são gigantescas e a situação em todo o estado de Minas Gerais é gravíssima.

O resultado tem sido o corte de serviços e redução drástica de despesas para que a máquina pública continue funcionando. Entretanto, se nenhuma providência for tomada nas esferas superiores a situação ficará insustentável.

Em Pará de Minas o prefeito Elias Diniz (PSD) já disse que tem tomado todas as medidas necessárias para manter os serviços essenciais funcionando. Anunciou inclusive o pagamento do 13º salário dos servidores.

Porém, os últimos relatórios mostram que o município não está conseguindo fazer os repasses da contribuição patronal ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PARAPREV).

A contribuição patronal referente ao mês de setembro era de R$ 407.976,40 não foi repassada. A contribuição dos servidores públicos municipais, R$ 279.926,43 foi recolhida e enviada para a autarquia.


O aporte financeiro para amortização do déficit atuarial de setembro foi recolhido. As parcelas dos reparcelamentos das contribuições previdenciárias de setembro também foram recolhidas.

De acordo com a Lei 6.028/2017 e cláusula quarta dos termos de acordo de reparcelamento e confissão de débitos previdenciários, os valores em atraso estão vinculados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o relatório apresentado do PARAPREV pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM), recursos do FPM foram repassados para o PARAPREV como forma de pagamento da contribuição patronal de setembro não recolhida:


Marcos Aurélio dos Santos
relatorioparaprevmarcosaureliodossantos

Os dados de outubro também mostram que o município não repassou R$ 408.073,51 da contribuição patronal. O valor de R$ 277.710,16 da contribuição do servidor foi recolhido. As parcelas dos reparcelamentos foram pagas. Já o aporte financeiro não foi repassado.

A assessoria de imprensa da prefeitura de Pará de Minas encaminhou nota esclarecendo o motivo do atraso nos repasses:

A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária esclarece que os recolhimentos da contribuição patronal não foram feitos em virtude das dificuldades financeiras da Prefeitura, causadas pela dívida do Estado com o Município, que ultrapassa os R$ 31 milhões. A contribuição patronal ao Instituto Paraprev do mês de setembro será creditada nos próximos dias, mediante bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme determina a Lei Municipal 6140/2017.

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