Novo passo para a inclusão: governo de Minas Gerais facilita emissão de identidade para ex-detentos
WhatsAppO governo de Minas Gerais firmou uma parceria para acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas que cumpriram pena no sistema prisional. A iniciativa, liderada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), busca facilitar a reintegração social e dar acesso a direitos básicos, eliminando a falta de documentação como um obstáculo.
Acesso a direitos e oportunidades
A emissão de documentos como certidões, CPF e identidade é essencial para que os egressos do sistema prisional possam acessar serviços de saúde, educação e trabalho. Sem esses documentos, a reintegração social se torna extremamente difícil.
O Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), criado em 2003, trabalha para garantir essa reinserção. O programa atende individualmente as pessoas que passaram pelo sistema prisional e seus familiares, com o objetivo de reduzir a reincidência criminal e oferecer novas oportunidades.
Parceria que se expande
A cooperação entre o PrEsp e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) nasceu como um projeto-piloto em cinco cidades. Devido ao sucesso, a iniciativa foi ampliada e agora abrange um total de 11 municípios: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia.
De acordo com a diretora das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) da Seplag-MG, Marina Kleinhappel, a emissão da CIN é um passo crucial para o processo de reintegração. Para a diretora do PrEsp, Paloma Pereira, a falta de documentos expõe os ex-detentos a riscos e vulnerabilidades, e a parceria com a Seplag é uma forma de proteção social.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do governo em garantir direitos fundamentais e fortalecer políticas públicas que oferecem novas perspectivas. Com informações da Agência Minas
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