Prazo final para adesão de consórcios mineiros a microchipagem de cães e gatos está terminando

Os consórcios públicos intermunicipais de Minas Gerais interessados em aderir ao Programa Estadual de Identificação de Animais Domésticos “Conheça Seu Amigo” têm até a próxima sexta-feira, 11 de julho, para apresentar suas propostas. O prazo para participação no Edital nº 01/2025, lançado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG), está chegando ao fim.

A iniciativa tem como objetivo principal fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal no estado, com foco na identificação permanente de cães e gatos através da microchipagem. Os consórcios selecionados receberão até 8 mil microchips e dois leitores eletrônicos, que serão distribuídos e utilizados nos municípios participantes. É importante ressaltar que a microchipagem deve estar ligada à castração dos animais e ao registro obrigatório dos dados no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos.

Requisitos e contrapartidas para os participantes
Podem participar do edital os consórcios públicos que já estão formalmente constituídos e que desenvolvam atividades de controle populacional de animais, como campanhas de castração. As inscrições devem ser realizadas por meio do envio da documentação e da proposta em formato PDF para o e-mail: fauna.domestica@meioambiente.mg.gov.br.

Os consórcios que forem contemplados com os equipamentos e recursos deverão cumprir algumas contrapartidas. Entre elas, estão a realização de castrações nos animais microchipados, a promoção de ao menos um evento anual de adoção de animais e a organização, com o apoio da Semad, de um seminário regional sobre políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

A seleção das propostas levará em conta critérios técnicos específicos. Serão priorizadas as iniciativas que demonstrarem maior abrangência territorial, experiência comprovada em programas de castração, atuação em saúde básica animal (como vacinação e atendimento clínico) e participação no Programa Prodevida, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Com informações da Agência Minas