Isenção e renovação automática da CNH premiam os bons motoristas no Brasil

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, oficializou nesta sexta-feira (9) o lançamento do primeiro grupo de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas de forma automática. A iniciativa, fundamentada em uma medida provisória de dezembro de 2025, visa desburocratizar a vida de quem respeita as leis de trânsito e não registrou infrações no último ano. Segundo o ministro Renan Filho, o Estado agora foca em valorizar a responsabilidade do cidadão, eliminando a necessidade de deslocamentos e pagamentos de taxas para aqueles que mantêm um histórico limpo.

Como funciona o processo digital e gratuito
A grande novidade para o condutor consciente é a eliminação de exames presenciais e taxas administrativas, desde que o processo ocorra no ambiente virtual. A atualização do documento será realizada diretamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e ficará disponível no aplicativo oficial da CNH. O ministro destacou que a gratuidade é exclusiva para a versão digital do documento. Caso o motorista tenha preferência pela versão física impressa, o serviço deverá ser solicitado ao Detran mediante o pagamento correspondente.

Reconhecimento e combate à burocracia
Como forma de incentivo, os motoristas beneficiados receberão uma notificação via celular com uma mensagem de parabéns e um selo de reconhecimento pelo bom desempenho ao volante. De acordo com a pasta dos Transportes, a medida rompe com um histórico de facilidades que acabavam beneficiando infratores e coloca o foco na eficiência. O objetivo é evitar que o condutor precise interromper sua rotina de trabalho ou enfrentar filas apenas para cumprir trâmites burocráticos e carimbos de renovação.

Regras de elegibilidade e restrições de idade
Para usufruir da renovação automática, os motoristas devem estar cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o que pode ser feito pelo Portal de Serviços da Senatran ou pelo próprio aplicativo da habilitação. Entretanto, existem critérios específicos de idade e saúde para a concessão do benefício:

Motoristas com 70 anos ou mais: Este grupo não está apto a participar da renovação automática.

Motoristas a partir de 50 anos: Estão elegíveis para receber a renovação simplificada apenas uma única vez.

Condições médicas especiais: O benefício não se aplica a condutores que possuam validade reduzida da CNH por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas que demandam acompanhamento frequente. Com informações da Agência Brasil