Projeto propõe que vencedoras de licitações criem manual de manutenção de obras públicas em Pará de Minas

Os processos licitatórios para contratações de empresas interessadas em realizar obras, entregar produtos e serviços, são realizados com base em legislação específica, a chamada Lei de Licitações, que terá novidades a partir de 1º de abril de 2023.

Apesar de se cercar de toda a segurança possível, a Prefeitura de Pará de Minas e tantos outros órgãos públicos enfrentam problemas com muitas empresas contratadas para realizar obras, por exemplo.

Nesses casos é importante destacar que quando surgem problemas, a constatação é de que houveram falhas por parte da empresa contratada, da fiscalização da prefeitura e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Quando essas falhas ocorrem, surgem problemas constantes em prédios públicos relativamente novos que necessitam de intervenções constantes. Isso, quando não são completamente interditados por problemas estruturais.

Para citar apenas dois, o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD), cuja sede própria está fechada no Conjunto Habitacional São Vicente de Paulo e, a Unidade Básica de Saúde Amaral Lima da Costa ou UBS Seringueiras, no Residencial Xavier Capanema. Estes dois prédios são relativamente novos, já que foram inaugurados há cerca de seis anos, e foram interditados por problemas estruturais.

Quando ocorre a interdição de um equipamento público por parte da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de Pará de Minas, o transtorno é muito grande para as equipes e usuários dos serviços públicos. Além disso, gera mais gastos para o município com novas licitações.

Pensando em minimizar esses problemas, os integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente do Legislativo paraminense, protocolaram um projeto que propõe a criação de manual de manutenção de obras públicas por empresas que vencerem as licitações determinando o que deve ser feito e em qual prazo para que o Município tome as devidas providências, como afirma o vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB), que preside a comissão:

Leandro Guimarães Vieira
manualleo1

A proposta tramita na Câmara Municipal de Pará de Minas. Resta saber se terá boa aceitação no Executivo, uma vez que, essas manutenções exigem investimentos por parte da gestão municipal. Como as obras já teriam sido entregues e, pode ser que as empresas só indiquem estas manutenções após vencido o período de garantia das obras, de onde virá o dinheiro para o custeio dessas obras preventivas? Esta é uma das perguntas que os vereadores devem buscar respostas durante as discussões sobre o projeto interessante apresentado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente.