GRNEWS TV: Compra de votos e candidaturas fictícias estão no radar da Justiça Eleitoral

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Antônio Carlos Lucas, advogado especialista em Direito Público e ex-Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Pará de Minas durante 26 anos, afirmou que durante o processo eleitoral, alguns ilícitos aparecem com maior frequência e exigem atenção de partidos, candidatos e eleitores. Segundo o especialista entrevistado, um dos casos mais conhecidos é a compra de votos, prática que não se limita apenas à entrega de dinheiro.

A irregularidade também pode ocorrer quando há promessa de vantagens futuras em troca de apoio político. Oferecer emprego, benefício ou qualquer outro tipo de favorecimento condicionado ao voto pode configurar crime eleitoral. O alerta é para que candidatos tenham cuidado com declarações feitas durante a campanha, já que gravações e registros feitos por terceiros podem ser utilizados em eventuais denúncias.

Fraudes relacionadas à participação feminina
Outro ponto destacado foi a fraude à cota de gênero. A legislação eleitoral estabelece regras para ampliar a participação das mulheres na política, mas a inclusão de candidaturas fictícias pode gerar consequências para partidos e eleitos.

De acordo com o entrevistado, em algumas situações mulheres são registradas apenas para cumprir a exigência legal, sem participação efetiva na disputa. Quando a Justiça Eleitoral identifica irregularidades, o caso pode resultar em processos e até na perda de mandatos.

Ele reforça que uma candidatura precisa demonstrar atuação real, com participação em campanha e busca por votos, mesmo que o resultado final não seja a eleição.

Orientação para candidatos e eleitores
O especialista também destacou a importância da preparação dos candidatos e da escolha consciente dos eleitores. Para ele, o voto não deve ser baseado apenas em amizade, proximidade ou popularidade nas redes sociais, mas na avaliação das propostas e da capacidade de atuação do candidato.

Aos que disputam cargos públicos, o alerta é para compreender a responsabilidade do mandato. Segundo ele, administrar a estrutura pública envolve diferentes áreas e desafios, e o eleito precisa estar preparado para lidar com as demandas da população.

A mensagem final é que a participação consciente de eleitores e candidatos contribui para um processo eleitoral mais transparente e responsável.

Assista, deixe o like e se inscreva no canal GRNEWS TV no YouTube: