Asfaltamento da estrada de Limas de Pará de Minas e ruas do Bairro União está perto do fim; outras obras podem ser anunciadas

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS no início de 2024, Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda. (ECR), venceu a licitação para realizar as obras de pavimentação asfáltica da estrada de acesso a comunidade de Limas de Pará de Minas, área rural do município. De acordo com o edital, a empresa também será responsável pela sinalização da estrada rural.

A vencedora da licitação e contratada pelo Município de Pará de Minas, propôs executar o projeto por R$ 4.422,640,54, para realizar as obras de pavimentação asfáltica da estrada rural de acesso a comunidade de Limas de Pará de Minas. Os recursos para o custeio dessa obra são oriundos do Acordo de Reparação da Vale, como compensação pela tragédia provocada por rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.

Posteriormente, a empresa recebeu a ordem de serviço e iniciou a execução das obras. O prefeito Elias Diniz (PSD) esteve no local vistoriando o serviço e observou a pavimentação asfáltica em ruas do Bairro União. Ele acredita que as obras de pavimentação serão concluídas esta semana. A próxima etapa será a sinalização:

Elias Diniz
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O Chefe do Executivo Municipal também afirma que em breve devem ser assinadas novas ordens de serviço para asfaltar outras vias rurais e urbanas do Município de Pará de Minas:

Elias Diniz
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Programa de Acesso Rural
O Programa de Acesso Rural (PAR) foi anunciado com exclusividade pelo prefeito Elias Diniz, no ano de 2022, durante participação no podcast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube.

De acordo com o prefeito, o Programa de Acesso Rural tinha como objetivo asfaltar as vias de acesso de algumas comunidades rurais de Pará de Minas. Na primeira etapa do programa a meta inicial era asfaltar 50 quilômetros e os outros sucessivamente. A primeira obra foi o asfaltamento da estrada de acesso ao Bairro Gorduras, localizado na área rural do município.

O Município de Pará de Minas conta com 1.800 quilômetros de estradas rurais, fundamentais para o escoamento de toda a produção do agronegócio que fomenta a economia no município. O Programa de Acesso Rural vem ao encontro desta necessidade e do conforto aos moradores das comunidades rurais.

O prefeito Elias Diniz disse ainda na ocasião, que o PAR pretendia solucionar os problemas em trechos que precisam ser asfaltados, uma vez que não suportam mais a manutenção. Citou também a usina de asfalto poderia ajudar muito neste processo, uma vez que será possível programar de forma estratégica e efetuar o trabalho por etapas atendendo a todos. Mas, as duas usinas compradas pelo município, ainda não entraram em operação, 19 meses após serem entregues em 07 de novembro de 2022.

No primeiro momento a prioridade seria para as estradas de Limas de Pará de Minas, trecho entre Bom Jesus do Pará e Córrego do Barro, com recursos do acordo de reparação da mineradora Vale, e posteriormente de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros o trabalho teria continuidade.

O plano prevê o asfaltamento das vias de acesso a outras comunidades rurais como Paivas, Meireles, Caetano Preto, trecho entre Torneiros e Carioca, entre outras na primeira etapa.

Empréstimo de R$ 60 milhões
Posteriormente no ano de 2023, conforme publicado pelo Portal GRNEWS na noite de 6 de dezembro, durante reunião extraordinária, a Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou projeto autorizando o prefeito Elias Diniz a contrair um empréstimo de até R$ 60 milhões, que com os juros deve alcançar o montante aproximado de R$ 100 milhões.

Conforme o projeto, esse empréstimo de até R$ 60 milhões será utilizado para realizar obras de asfaltamento de estradas rurais, duplicar trecho da MGC 352, atrás do Bairro Santos Dumont até a construção de novo trevo de acesso ao Bairro Padre Libério e recapeamento asfáltico de ruas e avenidas na área urbana, onde a operação tapa-buracos não resolve mais o problema.

O asfaltamento de estradas rurais tem como objetivo facilitar a locomoção das pessoas que residem nas comunidades, proporcionando a elas mais conforto e segurança, e também o escoamento da produção do agronegócio, setor que responde por mais de 60% da receita do Município de Pará de Minas.

Outra obra a ser realizada com esse dinheiro, é a duplicação do trecho da MGC 352, atrás do Bairro Santos Dumont, local de registros de muitos acidentes com vítimas fatais e chamado por muitos de “rodovia da morte”.  Além dessas obras, o recapeamento asfáltico de vias urbanas.

Contragarantia com vinculação de percentual do repasse do Fundo de Participação dos Municípios
Quando tudo parecia resolvido, a Prefeitura de Pará de Minas perdeu prazo referente a confirmação do empréstimo a ser concedido pela Caixa Econômica Federal, por meio da linha de crédito denominada Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Elias Diniz, em 7 de dezembro de 2023.

Após aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 20 de dezembro de 2023, e publicada no dia seguinte, o Executivo Municipal enviou novo projeto de lei para a Câmara Municipal em janeiro deste ano.

O documento citava que para a liberação do empréstimo, a Caixa Econômica Federal passou a exigir que o município ofereça como contragarantia à garantia da União a vinculação de percentual do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Assim, caso o município não pague a parcela mensal, a Caixa já desconta o valor automaticamente do repasse do FPM. A Câmara Municipal de Pará de Minas, após adiamento, discussões e polêmicas, aprovou o projeto que vincula o empréstimo de R$ 60 milhões ao repasse do FPM, durante reunião ordinária realizada em 19 de março de 2024.

Com a aprovação do empréstimo de R$ 60 milhões, autorizado pela Câmara Municipal de Pará de Minas, o Projeto de Lei Ordinária 146/2023 prevê o asfaltamento de cerca de 21 quilômetros nas seguintes estradas rurais:

Trecho de até 6 km entre os distritos de Torneiros ao Carioca;

Asfaltamento de até 4 km da comunidade de Paivas até rodovia MG-431;

Asfaltamento de até 2,5 km de Caetano Preto a rodovia MG-431;

Asfaltamento de até 5 km da comunidade de Meireles até rodovia BR-262;

Asfaltamento de até 3,5 km do Bairro Matinha em sentido a Mata dos Pimentas e trecho da igreja até rodovia BR-262.