STF já condenou mais de 800 envolvidos em trama golpista

Três anos após os ataques que abalaram as estruturas da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta um balanço contundente da resposta judicial ao 8 de janeiro. Até meados de dezembro de 2025, a Primeira Turma da Corte já contabilizou mais de 800 condenações contra indivíduos que participaram ou incentivaram a tentativa de ruptura democrática no encerramento da gestão de Jair Bolsonaro.

Os processos, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, detalham uma estratégia dividida em núcleos de atuação, desde a alta cúpula do governo anterior até os executores diretos da depredação em Brasília.

Cúpula do governo e núcleos militares recebem penas severas
O desfecho dos julgamentos focou em quatro núcleos principais de sustentação da trama. O Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, já teve suas sentenças executadas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Outras figuras de destaque, como os ex-ministros Walter Braga Netto (26 anos), Anderson Torres (24 anos) e Augusto Heleno (21 anos), também receberam penas rigorosas por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Nos demais grupos, destacam-se as condenações de militares de alta patente e agentes de segurança:

Núcleo 2: Envolveu figuras como o general Mário Fernandes (26 anos e seis meses) e o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques (24 anos e seis meses).

Núcleo 3: Composto majoritariamente por oficiais do Exército, como o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima (24 anos).

Núcleo 4: Incluiu oficiais da reserva e agentes de inteligência, com penas variando entre 7 e 17 anos de reclusão.

Apenas dois réus foram absolvidos por insuficiência de provas: o general Estevam Theófilo e o delegado Fernando de Sousa Oliveira.

Punição aos executores e reparação financeira
Além da cúpula, o STF focou nos grupos que agiram diretamente na Praça dos Três Poderes. Entre os 810 condenados deste grupo, as penas foram distribuídas conforme a gravidade da conduta. Casos emblemáticos, como o de Débora Rodrigues dos Santos — condenada a 14 anos por vandalizar a estátua “A Justiça” —, ilustram o rigor da Corte.

No campo financeiro, os culpados deverão arcar solidariamente com uma indenização de R$ 30 milhões para reparar os danos ao patrimônio público. As sanções incluem ainda a perda de cargos públicos, a expulsão de militares das Forças Armadas e a inelegibilidade por oito anos.

Réus foragidos e acordos judiciais
O cenário pós-julgamento também é marcado pela fuga de condenados. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, fugiu para os Estados Unidos após ser sentenciado a 16 anos. Além dele, cerca de 60 pessoas que romperam tornozeleiras eletrônicas estão foragidas na Argentina; todos já possuem pedidos de extradição em andamento.

Por outro lado, o sistema judiciário ofereceu uma saída para aqueles com menor grau de envolvimento. Mais de 560 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) foram homologados. Estes investigados, que não participaram diretamente da destruição, evitaram a prisão ao aceitar prestar serviços comunitários, pagar multas e realizar cursos sobre o Estado de Direito, além de ficarem proibidos de acessar redes sociais. Com informações da Agência Brasil