Prefeito sofre mais uma derrota e vereadores paraminenses derrubam projeto que reduzia taxas do Código Tributário

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Os 17 vereadores de Pará de Minas se reuniram mais uma na noite desta segunda-feira, 7 de outubro. Em pauta vários requerimentos e dois projetos para serem votados.

O primeiro deles, o Projeto de Lei 112/2019 de autoria do Executivo promove alteração na Taxa de Licença do Código Tributário Municipal. O projeto causou polêmicas porque o município pretendia baixar os valores das taxas anuais para quem extrai areia e argila. Para extrair areia, atualmente, o empresário paga anualmente R$ 7.316,80 e o objetivo é baixar para R$ 195,61. Já quem extrai argila, paga por ano R$ 3.660,10 e a intenção seria alterar para R$ 97,75 anualmente.


Na última reunião o vereador Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) usou o artigo 207 do Regimento Interno da Câmara e pediu adiamento da votação. Mas o projeto foi votado nesta segunda-feira e rejeitado por 11 votos a cinco. Esta foi mais uma derrota do prefeito Elias Diniz (PSD) na Câmara Municipal em poucos dias. No dia 23 de setembro, os vereadores derrubaram outra proposta dele que previa a reativação do Faixa Azul.

O vereador Marcus Vinícius Rios Faria votou favorável ao projeto, porém acredita que o Município deveria excluir essa taxa, ao invés de arrecadar por ano pouco mais de R$ 500,00 caso se torne lei:


Marcus Vinícius Rios Faria
marcusviniciusreuniao071019

José Salvador Moreira (PSD), do mesmo partido do prefeito, também votou contra temendo que outras empresas se instalem no município para extrair areia e argila:


José Salvador Moreira
josesalvadorreuniao017019

Gladstone Correa Dias (PSDB) votou contrário ao projeto. Como relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente ele também teme o aumento da extração na cidade:


Gladstone Correa Dias
gladstonereuniao071019

Outro projeto votado na noite desta segunda-feira foi o de número 119/2019 de autoria do vereador Rodrigo Varela Franco (PSD) institui o Setembro Amarelo no Município.

O intuito do vereador é conscientizar as pessoas que o suicídio tem crescido no país e encontrar formas de ajudar todos que passam por problemas pessoas e pensam em tirar a própria vida.

Ele, que também é autor do projeto que instituiu o Maio Amarelo na cidade, espera que com a nova lei, aprovada por 16 votos a zero, o poder público se una à sociedade e às empresas e criem propostas e conscientização:


Rodrigo Varela Franco
rodrigovarelareuniao071019

Ainda durante a reunião, a moradora do bairro Dona Tunica, Laís Duarte, usou a tribuna e falou sobre os problemas enfrentados por quem mora ou precisa utilizar a Rua Cardeal Hugolino, interditada há quase um ano após uma grande cratera se abrir depois das chuvas. A empreiteira responsável pela obra  garantiu que na próxima semana começa a construção da nova ponte.

Quem também utilizou a tribuna foi o ex-secretário de Saúde e Cultura e Comunicação Institucional, Paulo Duarte. Ele foi até a Câmara Municipal agradecer os vereadores pela parceria e fez um balanço dos dois anos e nove meses à frente das Secretarias.

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