Desafio de 19 anos: lei Maria da Penha não freia violência contra a mulher

A Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência de gênero, completa 19 anos, mas a efetividade de suas medidas ainda é um desafio. Apesar da existência de um instrumento legal forte, o Brasil continua a registrar um número alarmante de crimes contra mulheres, conforme revelam dados recentes. Pesquisadoras apontam que a falta de políticas públicas integradas e a fiscalização deficiente das medidas de proteção são as principais barreiras para a sua eficácia.

O massacre silencioso
Os números do último Anuário de Segurança Pública demonstram um cenário dramático de violência doméstica no país. A cada dia, ocorrem quatro feminicídios e mais de dez tentativas de assassinato, sendo que em 80% dos casos, o agressor é o companheiro ou ex-parceiro da vítima. A situação é ainda mais grave quando se observa que, nos últimos dois anos, 121 dessas mortes aconteceram com a vítima já sob medida protetiva.

Essa informação, inédita nos relatórios anuais, simboliza a dificuldade do poder público em assegurar a proteção das mulheres. Das 555 mil medidas protetivas concedidas em 2024, mais de 100 mil foram descumpridas pelos agressores. A pesquisadora Isabella Matosinhos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca que, embora a lei preveja uma aplicação rápida para salvar vidas, a medida protetiva tem se mostrado ineficaz em muitos casos.

A lei sozinha não basta
A Lei Maria da Penha, que nasceu da luta da sociedade civil e é reconhecida pela ONU, é um avanço por enquadrar a violência contra a mulher como violação dos direitos humanos. No entanto, sua aplicação na prática exige mais do que a legislação. A pesquisadora Amanda Lagreca, da UFMG, reforça que a efetividade depende da implementação de políticas públicas que considerem a complexidade da realidade feminina. Isso inclui a atuação integrada de diferentes setores, como assistência social, saúde e segurança pública, para dar o suporte necessário às vítimas.

Essa integração, contudo, é precária, especialmente em municípios do interior, onde o investimento e a estrutura são insuficientes. O anuário de segurança pública aponta que as principais vítimas são mulheres jovens e negras, que representam 63,6% dos casos. Para as especialistas, a violência de gênero é um dos grandes problemas da democracia brasileira e, para combatê-la, é preciso ir além do aumento de penas, investindo em educação e na fiscalização rigorosa dos agressores. Com informações da Agência Brasil