Prefeito ordena contratações de empresas para asfaltar estrada de acesso a Limas de Pará de Minas e construir UBS em Tavares de Minas

O Portal GRNEWS teve acesso ao termo de homologação da concorrência pública nº 011/2023, referente ao processo n° 217/2023, com publicidade após constatada a regularidade dos atos previstos na legislação pertinente.

Este termo determina a contratação da ECR – Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda., para realizar as obras de pavimentação asfáltica da estrada de acesso a comunidade de Limas de Pará de Minas, área rural do município.

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, a Prefeitura de Pará de Minas lançou edital para contratação de empresa que ficará responsável pelas obras de asfaltamento e sinalização da estrada rural de acesso a comunidade de Limas de Pará de Minas.

As empresas interessadas tiveram prazo até 28 de novembro, para protocolarem seus envelopes na Gerência de Atendimento ao Cidadão, na sede da Prefeitura de Pará de Minas, localizada na Praça Afonso Pena, nº 30, Centro.

O Portal GRNEWS também teve acesso ao documento onde consta que no dia 13 de dezembro, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pará de Minas se reuniu para apurar a Concorrência nº 011/2023, cujo objetivo era a contratação de empresa para asfaltar a estra rural de acesso a comunidade de Limas de Pará de Minas.

Após classificação das propostas, nesta data, em consonância com o edital, ficou convocada a licitante ECR – Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda., para, no prazo de dois dias úteis, caso fosse de seu interesse, apresentar proposta de preço inferior àquela classificada em primeiro lugar, conforme item 10.5 do edital.

Posteriormente, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pará de Minas se reuniu novamente no dia 19 de dezembro e registrou que a ECR – Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda., protocolou novo envelope de proposta comercial no dia 13 de dezembro de 2023, em uso de suas prerrogativas concedidas pela Lei Complementar n.º 123/2006, obedecidas as regras estabelecidas no instrumento convocatório.

Após a abertura do envelope de número 2 contendo proposta comercial, seguindo os critérios do edital, a ECR – Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda., propôs executar a obra pelo valor de R$ 4.422,640,54. Quanto as demais licitantes, os valores foram os mesmos apresentados anteriormente.

Com isso, a ECR – Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda., foi declarada vencedora da licitação e receberá o valor de R$ 4.422,640,54 para realizar as obras de pavimentação asfáltica da estrada rural de acesso a comunidade de Limas de Pará de Minas.

Construção de Unidade Básica de Saúde no Distrito de Tavares de Minas
O Portal GRNEWS teve acesso ao termo de homologação da concorrência pública nº 007/2023, referente ao processo n° 147/2023, determinando a contratação da empresa Joabe Construções Ltda., para a construção de Unidade Básica de Saúde Tipo 1 no Distrito de Tavares de Minas, área rural do Município de Pará de Minas.

Conforme publicado, o Portal GRNEWS vem acompanhando o processo e teve acesso ao documento comprovando que em 20 de dezembro de 2023, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pará de Minas se reuniu para a apuração da Concorrência nº 007/2023, objetivando a contratação da empresa que construirá a UBS em Tavares de Minas.

No início do trabalho, a Comissão Permanente de Licitação registrou a reforma de decisão anterior, que havia declarado inabilitada a licitante Joabe Almeida da Silveira, bem como, a reforma da decisão que havia declarado habilitada a licitante Dreams Construções e Acabamentos Ltda., ambas em sessão realizada em 11 de outubro de 2023. As reformas das decisões ocorreram após análise de recursos interpostos, com publicidade em 15 de dezembro de 2023.

Em seguida os integrantes da Comissão Permanente de Licitação iniciaram a conferência das propostas, planilhas e cronogramas, com a abertura da proposta comercial, seguindo os critérios do edital.

A após a conferência de todos os documentos e propostas, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pará de Minas declarou vencedora a empresa Joabe Almeida da Silveira que propôs construir a Unidade Básica de Saúde (UBS) – Tipo 1, no Distrito de Tavares de Minas, pelo valor de R$ 1.079.867,32

A Comissão Permanente de Licitação detectou erros materiais no preenchimento da planilha de custos, sendo apurado o valor final de R$1.079.762,28. Mas em consonância com as regras vigentes, a existência de erros materiais ou de omissões nas planilhas de custos e preços das licitantes não enseja a desclassificação antecipada das respectivas propostas.

Por esta razão, foi oportunizada a correção do preenchimento da planilha, sem majoração do valor global inicialmente ofertado. O resultado do julgamento terá publicidade na forma da lei para conhecimento dos interessados.

Os termos de homologação para pavimentação asfáltica da estrada de acesso a comunidade de Limas de Pará de Minas e para a construção da Unidade Básica de Saúde Tipo 1 no Distrito de Tavares de Minas, foram assinados pelo prefeito Elias Diniz (PSD), com publicidade em 03 de janeiro de 2024.