Emenda de Eduardo Barbosa inclui escolas especiais sem fins lucrativos entre as beneficiárias da Lei nº 14.172, de 2021

O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou emenda à Medida Provisória nº 1060/2021, que altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, incluindo os alunos das escolas especiais sem fins lucrativos entre as beneficiárias da medida.

Com a pandemia, aumentaram as desigualdades entre os alunos da educação básica, sobretudo quanto ao acesso à internet. Segundo Eduardo Barbosa, as dificuldades para a manutenção das aulas foram verificadas não só pelas escolas públicas, mas também pelas escolas especiais sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência, público esse com grau elevado de vulnerabilidade em relação à de Covid-19.

“A nossa emenda é de suma importância para assegurar às pessoas com deficiência matriculadas nas escolas especiais sem fins lucrativos as mesmas oportunidades oferecidas aos demais alunos, como também que aos seus respectivos professores sejam garantidas as condições de acesso à internet para fins educacionais”, explicou Eduardo Barbosa.

De acordo com o deputado, a Lei nº 14.172, de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública”, não comtempla os alunos com deficiência matriculados nas escolas especiais sem fins lucrativos e os seus respectivos professores.