É preciso pensar no ser humano, diz presidente do COMAD sobre internação involuntária de dependentes químicos

Esta semana um assunto tomou conta dos noticiários, redes sociais e conversas. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos sem precisar de uma autorização judicial. Agora, familiares, responsável legal ou um servidor da área da saúde, assistência social ou integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) poderão internar os usuários de álcool ou outras drogas sem o consentimento dele.

A internação deverá ser feita em unidade de saúde ou hospital e terá duração máxima de 90 dias que é o tempo considerado necessário para a desintoxicação.

A mudança gera dúvidas e principalmente discussões. Muitos acreditam que a medida endurece a política nacional antidrogas fortalecendo também as comunidades terapêuticas. Já outros acreditam que isso foge da legalidade, pois fere o princípio do direito do cidadão.

A lei também estabelece que a internação involuntária deve ser indicada apenas nos casos em que não foi possível outra alternativa terapêutica e que a família ou representante legal pode interrompeu o tratamento do paciente a qualquer momento.

Para a advogada e presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) Márcia Marzagão, nestes casos é necessário deixar a legalidade de lado e analisar o ser humano que se tornou usuário de álcool ou drogas:

Márcia Marzagão
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Márcia Marzagão lembra que nas internações, o usuário precisa querer mudar de vida para enfim ficar longe das drogas. O assunto é delicado e precisa de muita discussão:

Márcia Marzagão
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O texto foi publicado nesta quinta-feira, 6 de junho, no Diário Oficial da União, e a lei passa a valer a partir desta data.