GRNEWS TV: STF reconhece outras formas de trabalho além da CLT, mas na pejotização o prestador não tem direitos trabalhistas, nem autonomia

Após a reforma trabalhista aprovada em 2017 no Brasil, muitas pessoas optaram por firmarem contratos de trabalho nos quais eles atuam de maneira autônoma. A partir de um CNPJ para prestar serviços para empresas sem vínculos empregatícios.

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Roberson Morato, advogado especialista em Direito Trabalhista e Direito Empresarial, abordou essa questão.

Ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que existem outras formas de trabalho além daquelas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Acrescentou que o processo de “pejotização” cresceu muito no país, mas avalia que esses prestadores de serviço não possuem nem autonomia, nem direitos trabalhistas.

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