Polícia Penal atuará nos presídios brasileiros

O ano de 2019 terminou com uma boa notícia para os agentes penitenciários de todo o país. Após mais de uma década de pedidos e solicitações, foi promulgada a Emenda Constitucional 104 que cria a Polícia Penal. Nela, o agente penitenciário e prisional passa a ser policial com atribuições específicas que serão regulamentadas em lei.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão que é vinculado ao Ministério da Justiça, a criação da Polícia Penal traz benefícios para a segurança pública, equipara o trabalho das polícias, como poder de investigação, salário e benefícios, além de serem responsáveis pelos estabelecimentos penais e escolta de presos.

O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será exclusivamente por concurso público e também pela transformação dos cargos isolados, cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.

Giovane de Faria Gonçalves, que é agente penitenciário e diretor interino do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo em Pará de Minas, falou ao Portal GRNEWS sobre a importância da nova emenda constitucional:

Giovane de Faria Gonçalves
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Agentes penitenciários já possuem porte de arma e exercem a função de segurança. Transformar em policial penal os dará, além da carreira regulamentada, formas de melhorar as atividades dentro dos presídios, afirmaram os deputados que apoiam a medida.

Para o agente Giovane de Faria, as regulamentações trarão também mais segurança e autonomia para o profissional:

Giovane de Faria Gonçalves
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Agora o Congresso deverá regulamentar a Polícia Penal em todo o país. Foi instituído um grupo de trabalho que vai elaborar uma proposta e esta servirá de modelo para que os estados criem as funções e deveres da Polícia Penal.