Pará de Minas institui protocolo de prevenção e enfrentamento ao racismo e outras formas de discriminação na rede de ensino

O município de Pará de Minas, em Minas Gerais, instituiu um protocolo de prevenção e enfrentamento ao racismo e outras formas de discriminação em sua rede de ensino. O documento, assinado pelo secretário municipal de Educação Marcos Aurélio dos Santos, visa assegurar um ambiente escolar inclusivo e seguro para estudantes, professores e toda a comunidade. A iniciativa se baseia em legislações federais, como a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e em políticas nacionais de equidade.

Pilares do novo documento
O protocolo se fundamenta em seis princípios essenciais para a construção de uma sociedade mais justa:

Igualdade: Reconhece que todos são iguais em dignidade e direitos, independentemente de origem, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica.

Diversidade: Valoriza as múltiplas identidades culturais e étnicas que compõem a comunidade, promovendo um ambiente de acolhimento.

Respeito: Incentiva a tolerância e a valorização das diferenças, combatendo ativamente o preconceito.

Não-discriminação: Estabelece o combate a todas as formas de preconceito, garantindo apoio e proteção às vítimas.

Prevenção: Prioriza ações educativas para desconstruir preconceitos e construir uma cultura de paz.

Dignidade Humana: Garante a integridade física, psicológica e moral de cada indivíduo no espaço escolar.

Ações práticas nas escolas
O protocolo prevê uma série de medidas preventivas e de combate. A rede de ensino de Pará de Minas oferecerá formação continuada para os profissionais da educação, capacitando-os a identificar e a combater práticas discriminatórias. Além disso, as escolas devem adotar materiais pedagógicos que abordem a diversidade de forma transversal e interdisciplinar, incluindo a história e a cultura afro-brasileira e indígena, bem como questões de gênero, orientação sexual e religiões.

Espaços de diálogo serão criados nas escolas, com a realização de debates, seminários, palestras e a formação de clubes de leitura e cineclubes. O documento também prevê parcerias com organizações da sociedade civil e campanhas educativas anuais para sensibilizar a comunidade.

Atendimento e apuração de casos
O protocolo estabelece um fluxo claro para lidar com ocorrências de discriminação. Toda suspeita ou manifestação de preconceito deve ser imediatamente notificada à direção da escola. A vítima será acolhida de forma prioritária e sensível pela equipe gestora, com apoio de profissionais do Centro de Referência Especializada (CRE) da Secretaria Municipal de Educação (SMED), do Conselho Tutelar e de autoridades policiais, conforme a gravidade da situação.

A apuração das denúncias será conduzida pelos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar e a Polícia Civil, enquanto a instituição de ensino colaborará com as investigações. O protocolo também assegura apoio psicológico e emocional às vítimas, com encaminhamento para atendimento individual ou em grupo.

Responsabilidades e estrutura
A Secretaria Municipal de Educação (SMED) é o órgão central de coordenação, responsável por monitorar a aplicação do protocolo. As escolas, por sua vez, são as instâncias primárias de execução. Em cada instituição de ensino será criada uma comissão, composta por servidores e membros da sociedade civil, para verificar a conformidade com o documento e sugerir melhorias.