MPMG denuncia prefeito e dois secretários de Itaúna por suposta irregularidade na contratação de servidores

A decisão foi divulgada nesta semana pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Agentes Políticos Municipais denunciou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o prefeito de Itaúna Neider Moreira (PSD) e os secretários municipais de Administração e de Saúde por irregularidades na contratação de servidores no mandato anterior, que foi de 2017 a 2020, e também no mandato atual, vigente até 2024.

Segundo a denúncia, a administração municipal fez contratações sem concurso público durante todo este período ao invés de convocar os aprovados no Concurso Público 01/2016. Ainda de acordo com o MPMG, não houve qualquer processo seletivo e em alguns casos, a contratação não era necessária para atender o interesse público.

Ao MPMG, o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho disse que “as contratações pelo município não são excepcionais, estão sendo prorrogadas ano a ano e destinam-se a funções burocráticas, corriqueiras e para a realização de serviços” e em 2018 o Município já havia sido condenados por uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça. A Prefeitura deveria ter promovido um concurso no prazo de um ano para preencher as vagas dos cargos indevidamente ocupados pelos temporários. A sentença inclusive foi confirmada em segunda instância pelo TJMG.

Documentos obtidos pelo MPMG mostram que em fevereiro de 2020, a Prefeitura de Itaúna contava mais de 700 servidores contratados.

O Portal GRNEWS procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itaúna para saber informações a respeito da denúncia feita pelo MPMG. A resposta veio por meio de nota  destacando que a “Prefeitura de Itaúna esclarece que já fez defesa prévia e irá se manifestar no processo caso a denúncia seja acatada pela justiça”.