Deputado Eduardo Barbosa sugere sistema de notificações de internações e óbitos por Covid-19 em pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (4) o Requerimento nº 20/2021, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa, que solicita o envio de Indicação ao Ministro da Saúde sugerindo a elaboração de um sistema de notificações de internações e óbitos por Covid-19 em pessoas com deficiência.

Segundo o deputado, a Câmara Federal tem debatido com frequência a questão da vacinação contra a Covid-19 para pessoas com deficiência intelectual. Em audiência pública realizada no dia 12 de abril sobre esse tema, ficou clara a necessidade de envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a criação de instrumento de notificação de internações e óbitos por Covid-19 de pessoas com deficiência.

“Com esses dados, os gestores de saúde das três esferas administrativas poderiam determinar ações focadas nesse grupo populacional, incluindo a priorização para vacinação, além do aperfeiçoamento de medidas preventivas”, explicou Eduardo Barbosa.

A indicação foi apresentada em conjunto com a deputada federal Rejane Dias (PT/PI).

A Comissão irá protocolar o requerimento de Indicação junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para posterior envio ao Ministério da Saúde. Indicação é uma proposição em que o Deputado sugere a outro Poder (Executivo ou Judiciário) a adoção de alguma providência (artigo 113 do Regimento Interno). Esse instrumento regimental difere do projeto de lei porque só pode propor a adoção de um procedimento. A indicação poderá sugerir, ainda, que outro Poder encaminhe à Câmara um projeto de lei sobre matéria de sua iniciativa exclusiva, ou seja, sobre assunto que só pode ser regulamentado por iniciativa for daquele Poder.