GRNEWS TV: Lei busca ampliar defesa dos aposentados em Pará de Minas e facilitar multas por empréstimos abusivos

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, o vereador Leandro Guimarães Vieira, conhecido como Léo do Depósito, falou sobre política e seu trabalho na Câmara Municipal de Pará de Minas.

Projeto busca simplificar multas e dar mais poder ao PROCON
O vereador Léo do Depósito explicou que a lei municipal criada em 2022 trouxe avanços na proteção dos aposentados contra contratos abusivos de empréstimo. No entanto, após seis meses de vigência, o próprio PROCON identificou limitações práticas na aplicação das punições. Por isso, Léo apresentou um novo projeto que torna as multas mais objetivas, substituindo referências a um decreto de 2017 por um cálculo direto: 20% do valor do contrato irregular.

Golpes e abusos continuam atingindo quem mais precisa de proteção
Léo lembrou que, mesmo com a legislação em vigor, golpes e descontos indevidos seguem prejudicando aposentados em todo o país. O recente escândalo investigado pela Polícia Federal e por uma CPMI no Congresso mostra que muitos continuam sendo explorados. Segundo o vereador, bancos e agentes financeiros usam estratégias sofisticadas para burlar regras, o que exige atualização constante da legislação local.

Apoio do PROCON impulsionou a alteração na lei
A proposta apresentada foi construída a partir de uma solicitação direta do PROCON municipal. O órgão afirmou que a regra atual dificulta a aplicação de penalidades, o que limita sua capacidade de punir situações de abuso financeiro. O novo modelo pretende agilizar punições e aumentar o impacto das multas, tornando a lei mais eficiente.

Município busca ampliar limites sem ultrapassar competências federais
Embora parte das normas sobre empréstimos e relações bancárias seja de responsabilidade federal, Léo do Depósito reforça que fará tudo o que estiver ao alcance do município para ampliar a proteção aos consumidores. Ele destaca que muitos idosos enfrentam ameaças, assédios e até golpes praticados por pessoas próximas, o que reforça a importância de fortalecer a fiscalização local.

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